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As Mulheres merecem melhor!
Resposta aos defensores do aborto que tem a falsa intenção de "ajudar as
mulheres"
A Associação Mulheres em Acção que tem por
objecto social lutar contra todas as formas de discriminação entre homens
e mulheres toma posição sobre a possibilidade
de um novo referendo em matéria do Aborto.
1) São duas as vítimas da liberalização do aborto: o bebé e a sua mãe. A
mulher é atingida no mais fundo do seu ser, do ponto de vista físico e
psicológico. E hoje sabemos melhor do que nunca quão destrutoras e
dilacerantes são essas feridas: o síndroma
pós-aborto; os riscos acrescidos de contracção do cancro da mama; os
riscos de ficar estéril; a escondida insegurança do aborto legal; o
envenenamento da intimidade conjugal, da sua afectividade e sexualidade, e
da vida familiar, etc.
Portanto, é ultrajante esta tentativa de instrumentalizar a mulher
para promover o aborto.
2) Os argumentos a favor de um novo
referendo são muito frágeis e, neste caso, soam a falso: é evidente que,
se o resultado do referendo de Junho de 1998 tivesse sido o inverso, os
grandes promotores do aborto teriam dado o assunto como adquirido,
encerrado e irreversível.
3) A insistência na liberalização do aborto
é, claramente, uma obsessão ideológica dos seus promotores. Não se trata,
infelizmente, de uma genuína preocupação pela saúde das mulheres e dos
seus filhos: toda a gente sabe que os movimentos favoráveis ao “Sim” no
último referendo não se mexeram muito, depois disso, -
nem antes - para ajudar as mães em situação difícil, ao contrário do que
fizeram os movimentos favoráveis à Mulher e à Vida.
4) Aliás, a impaciência colocada nesta
campanha de promoção de um novo referendo, sem esperar sequer pelos
resultados do estudo que visa conhecer a realidade da prática do aborto em
Portugal, proposto recentemente por deputados do PS, desmascara a
pretendida preocupação pela necessidade de avaliar a dimensão dessa chaga,
para melhor a combater. Agora se vê que a realidade não lhes interessa
muito: a proposta de realização do estudo estava viciada à partida; não
era senão parte da sua estratégia de liberalização do aborto e
manifestação da mesma fixação ideológica.
5) No entanto, no caso de se vir a discutir a
realização de nova consulta popular sobre a matéria, pretendendo alterar a
lei no sentido da liberalização, reivindicamos que se admita também a
possibilidade de alteração no sentido contrário (o da restrição),
alargando o campo de escolha. Isto é, propomos que seja também posta em
causa e sujeita a referendo a lei presentemente em vigor (de 1984,
retocada em 1997), questionando os portugueses sobre o dever da sociedade
de proteger a vida humana e a saúde mulher.
6) Trata-se de uma questão de princípio e de
coerência: a inviolabilidade da vida humana inocente e o valor fundamental
da dignidade humana não admitem excepções e aplicam-se a todos os seres
humanos, com 5, 10, 15 semanas, ou com 90 anos e moribundos, desejados ou
não , deficientes, saudáveis ou decrépitos. Em
caso contrário, abre-se a porta a novas agressões a esse direito
fundamental e foi isso o que aconteceu: primeiro, era apenas o aborto
eugénico, terapêutico e em caso de violação; depois, seria o aborto livre
e gratuito até às 10 semanas; agora seria até às 12 semanas; no futuro,
porquê parar aí ? De facto, se não se
considera que a vida humana inocente é inviolável, sempre, então não
haverá outros limites que os dos consensos de ocasião, e a consequência
será a facilitação progressiva da eliminação da vida nascente (ou
terminal, por via da eutanásia), de acordo com as conveniências fúteis dos
mais fortes (como aconteceu noutros países). A lei de 1984/97 é essa porta
aberta.
7) Por outro lado, há novas razões para
fechar agora essa porta:
i) A prática do aborto está em fase de crise e refluxo em vários dos
países que experimentaram primeiro essa via. Está a emergir uma nova
sensibilidade e visão sobre o assunto: iniciativas de programas públicos
de seguros infantis visando a cobertura de cuidados pré-natais (assumindo,
portanto, os direitos do feto aos cuidados de saúde pública); admissão da
recusa, por parte das companhias de seguros, em cobrir as operações de
aborto; médicos ex-praticantes do aborto que se recusam agora a
realizá-lo; mulheres que abortaram que manifestam a sua oposição a essa
prática, etc.
ii) Os progressos da genética, da embriologia, da fetologia e da
medicina pré-natal, em geral, tornaram cada vez mais evidente a natureza
humana do não nascido – que é visível e registável.
iii) Tem-se vindo a constatar que a
liberalização do aborto não resolve problema nenhum. Pelo contrário,
agrava e traumatiza, mais ainda, a mulher e inibe os esforços para ir à
raiz dos problemas e para promover as verdadeiras soluções: o apoio às
famílias, à maternidade, à infância, às mãe sozinhas, aos deficientes,
etc. Trata-se uma questão de justiça social: no cenário da liberalização
do aborto, o que se oferece às mulheres pobres é o aborto.
iv) Por último, a questão do respeito pela
vida humana é vital para a conformação da paisagem moral e civilizacional
do século XXI: a legalização do aborto, reconhecendo o direito de alguns a
poder violar o fundamental direito à vida de outros, contradiz o ideal
democrático e mina as próprias bases do Estado de Direito. Aceitando que
se violem os direitos do mais débil, contribui-se para a destruição das
fibras éticas da sociedade, para a falta de solidariedade e de respeito
pelo outro, para a violência latente e para a “banalidade do mal”.
As Mulheres merecem melhor!
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