Três Confusões

Nuno Serras Pereira

Alguns movimentos pró vida (excelente escolha) em Portugal parecem estar assombrados por três confusões que conviria esclarecer: 

1. A primeira está relacionada com a “lei” 6/84. Recorde-se que esta “lei” infame discrimina abusiva e arbitrariamente entre sujeitos humanos, não só renunciando a tutelar os mais fracos e indefesos (grande parte dos nascituros) como transformando o Estado, através dos seus serviços de saúde, num agente exterminador dessas pessoas e obrigando todos a “cumpliciarem-se” nessa matança através dos seus impostos – chamar a isto democracia é uma farsa monstruosa, uma falsidade nefanda. O equívoco consiste em não distinguir o gradualismo da possibilidade futura, em confundir o meio com o fim. Com esta maneira atabalhoada de me exprimir quero dizer que o facto de, aparentemente, não ser possível a curto prazo derrogar a violência cruel 6/84 levando a que se tenha de batalhar gradualmente, dando em cada momento os passos possíveis, não pode impedir que os movimentos pró vida (excelente opção) exprimam com clareza a injustiça presente e anunciem sem ambiguidades a meta a alcançar: o reconhecimento da igual dignidade de todo o sujeito humano desde o momento da concepção e a consequente protecção legal da vida, integridade e demais direitos do mesmo. Isto não significa que não possam e não devam aliar-se a todos aqueles que admitindo a actual situação, não a queiram, no entanto, ver alargada, nem que caiam na esparrela de discutir o quadro legal actual quando nos momentos em que se debate uma ainda mais vasta liberalização do aborto. Mas significa que sem uma afirmação inequívoca da sua identidade não é possível engendrar e promover uma cultura da vida que sirva de solo fecundo a uma legislação que lhe seja favorável; e também que será impossível deter uma maior liberalização do aborto se se admite na prática (ou se dá a entender que se admite), mesmo que seja só por omissão, a besta homicida 6/84. A protecção legal de toda a vida humana concebida ainda não nascida é inegociável. 

2. A segunda tem a ver com a política partidária. Se é certo que os movimentos “excelente escolha” (pró vida) devem manter relações institucionais correctas com diversas forças políticas, importa, no entanto, salvaguardar a sua autonomia e independência de modo a não subordinarem a sua estratégia àquelas, podendo embora concertar tácticas, caso a ocasião o aconselhe. Uma vez que as associações pró vida são chamadas a ser na sociedade uma voz que proclama a verdade sobre a finalidade do agir político (o serviço do bem comum, isto é, da vida e do bem de todos e cada um dos sujeitos humanos, desde a sua concepção até à morte natural) e uma consciência cívica que ajude a distinguir, na acção política, o trigo do joio, no que respeita à protecção legal da vida de cada pessoa humana, são os partidos políticos que devem adequar as suas estratégias a essa verdade anunciada e testemunhada pelos guardiões da vida concebida.

Deve ser claro para toda a gente que as associações e movimentos custódios da vida nascitura e terminal não são apêndices ou disfarces cívicos de forças partidárias. Não se pode, por exemplo, permitir a menor suspeita de que não se afirmam, ou se censuram, determinadas verdades por contraditarem as posições de alguns partidos. Parece, ainda, aconselhável que os grupos dirigentes dos vários movimentos não tenham nenhum membro que seja político no activo.  

Não se pode, porém, pôr de lado a hipótese de os movimentos pró vida, em determinadas e precisas circunstâncias, aconselharem o voto num ou mais partidos. Foi o que sucedeu, por exemplo, nas últimas eleições nos USA. Mas, então, tem que ser claro para todos de que não existe nenhuma subordinação dos pró vida a uma estratégia meramente partidária, mas sim uma comunhão num objectivo preciso, a salvação de vidas humanas, que não se pode alcançar de outro modo. Não há neste caso nenhuma subordinação, mas, num certo sentido, uma condução de tal ou tais partidos pelo ideal de defesa da vida e dignidade do sujeito humano na sua fase embrionária.  

Vem a propósito lembrar que só é lícito votar num candidato ou partido que advogue o aborto desde que haja uma razão proporcional. Para que isso se verifique é necessário que esteja em jogo um outro absoluto moral de igual ou maior gravidade; não há equivalência possível entre esses bens essenciais e os que são objecto de juízos prudenciais. 

3. A terceira diz respeito à questão do aconfessionalismo. Importa começar por denunciar uma enorme confusão que grassa nos dias de hoje. A existência de Deus, a espiritualidade e imortalidade da alma, a grave ilicitude da contracepção e das relações sexuais antes ou fora do casamento e dos actos homossexuais, a família como comunidade de vida e amor, fundada no casamento (fiel, exclusivo, indissolúvel, aberto à geração e educação de filhos) entre um varão e uma mulher, por exemplo, são em primeiro lugar verdades de ordem racional, anteriores e independentes de qualquer confessionalismo, mas que com ele podem ser coincidentes. Afirmar qualquer destas verdades pode ser uma atitude mais aconfessional do que negá-las. Melhor ainda, negar qualquer uma destas afirmações é, sem dúvida nenhuma, uma tomada de posição confessional, que brota de uma fé irracional, de uma crendice, mesmo de uma superstição. Um dos infortúnios mais preocupantes dos nossos dias consiste, seguramente, no esquecimento ou abandono da lei natural, isto é, da lei da natureza da pessoa humana, da razão, do seu lume e da sua abertura Esta lei é universal e consequentemente válida para todos. Renunciar a ela é um absurdo que despoja o homem da sua humanidade. A ela recorrer é encontrar dados comuns que por todos podem ser partilhados. O facto, por exemplo, de M. Luther King ter sido pastor protestante não tornou a sua luta contra a discriminação racial numa questão meramente confessional. O facto do cristianismo anunciar a verdade da ilicitude do racismo não transforma essa verdade em confessional. Ou melhor, essa verdade confessional – que é confessada também em virtude da Fé na Revelação divina – não deixa de ser aconfessional, isto é de ordem racional - existente mesmo que a fé não fosse dada ou acolhida. O facto de serem coincidentes não lhes retira as características próprias. 

Por isso, não faz nenhum sentido inibir-se de combater determinados males como, por exemplo, a contracepção ou deixar de afirmar determinadas verdades só porque a Igreja também o faz. Assim como é uma tolice não tomar determinadas posições porque são contrárias às de alguns partidos de modo idêntico é um dislate omitir o que se deve fazer ou dizer por ser coincidente com posições da Igreja ou do Papa.