Correio do Vouga - 11 Mai 05

O direito à vida: circunstâncias e decisão do Presidente da República

O movimento de defesa da vida nasce entre nós perante a evidência de que o Estado pretende demitir-se da protecção à vida intra-uterina e à maternidade. O Estado, a quem cabe defender e proteger os mais carenciados,
parece agora querer entregar seres humanos, durante os primeiros meses de vida, ao arbítrio das circunstâncias que os rodeiam. Cada vez que uma força política se declara, enquanto poder, adepta da liberalização do aborto, declara-se incapaz, e abdica de proteger e de dar condições para que vidas humanas o possam ser. Perante esta falência do Estado, impõe-se um papel forte da sociedade. Por isso, vemos com empenho redobrado o trabalho feito por instituições de apoio a grávidas e a crianças; movimentos que contrapõem ao poder político argumentos e valores não ignoráveis; colunistas e "opinion-makers" que mostram a fragilidade de uma civilização onde a vida não tem valor absoluto, a irresponsabilidade toma foros de direito (ao aborto) e o relativismo egoísta impera.
A FEDERAÇÃO PORTUGUESA PELA VIDA, herdeira desta unidade em torno da CIVILIZAÇÃO DA VIDA, torna clara esta consciência social que se sobrepõe (como vimos em 1998) a uma certa elite política que se diz esclarecida e progressista, mas é, tão só, portadora de uma cegueira ideológica.
O Presidente da Republica, ao rejeitar, no passado 2 de Maio, novo referendo ao Aborto, fê-lo seguramente por questões de conjuntura política como disse em comunicado. Mas a decisão não se esgota nos aspectos conjunturais. No início de nova Legislatura na Assembleia da Republica, é aquela decisão, não só ditada pela força das circunstâncias, mas também uma resposta positiva para aqueles e aquelas que terão filhos, ainda que carecidos de apoio, um alerta ao governo para que não resuma a agenda política à problemática do aborto, um apelo à responsabilidade na cidadania, e por fim a constatação de que as circunstâncias que em 98 levaram à vitória do NÃO ao ABORTO, não se alteraram, mantendo-se válida a consulta de então.Toda a lei penal tem aspectos estigmatizantes e indesejáveis, mas neste caso há que perguntar - Quantos milhares de vidas não se salvam por ser o aborto sancionado penalmente?A decisão do Presidente da Republica é também assim um convite a que se continue a salvar vidas humanas.

Isilda Pegado
Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida