A APFN está
impressionada com o festival de incompetência
à volta da implementação do Decreto-Lei sobre a
famigerada redução das portagens dos monovolumes.
Em particular,
protesta veementemente por se ter descoberto que não
existe ninguém para certificar
as viaturas que estão abrigo do disposto da Lei!
Se assim é, como é que
é possível as viaturas estarem, actualmente, divididas
em várias classes? Será que quem fez a actual
classificação morreu e não foi substituído?
Como é que é possível
algumas marcas de monovolumes terem, entretanto, sido
reclassificadas em Classe 1, por terem feito alterações
aos modelos (Chrysler, Kia e Fiat Múltipla, por ex.) e,
agora, não haver ninguém que faça isso para os modelos
que passam a ser abrangidos por alteração do critério?
Caso seja por falta de
equipamento especializado para o fazer, a APFN
disponibiliza-se para adquirir e oferecer os necessários
dois fios de prumo, régua com nível e fita métrica!
Este tristíssimo
espectáculo que está a ser oferecido deve-se, sobretudo,
a Portugal ser objecto de um critério único no
Mundo, ao fixar-se portagens em função da
altura do capot, penalizando fortemente os pais de
famílias numerosas!
Ainda assim, porque é
que as portagens não são em função da cor da viatura ou
do tipo de antena do auto-rádio?
Pelo contrário, no
resto do Mundo, as portagens são fixadas em
função do racional critério de tipo de viatura
(ligeiro ou pesado, com ou sem reboques) e número de
rodados.
Esta forma irracional
de fixar as classes é fortemente penalizadora
das famílias numerosas e, como
irracional que é, é evidente que conduz a discussões
irracionais.
A APFN protesta,
ainda, por já ter sido feito o aumento das
portagens sem que, de facto, a lei esteja a ser
aplicada, por manifesta incompetência das
entidades públicas, pelo que exige que os
proprietários das viaturas abrangidas sejam,
obviamente, indemnizados pela entidade (ir)responsável.
A APFN espera que o
próximo Governo alargue esta medida a todas as
viaturas ligeiras, incluindo as carrinhas de 9
lugares, a fim de acabar de vez com a
discriminação que as famílias mais numerosas sofrem em
Portugal neste domínio. Além disso, que, num
país que envelhece a olhos vistos por necessitar de
aumentar em 50% a taxa de natalidade para que
haja a necessária renovação de gerações, acabe
com todas as penalizações a que são sujeitos os
casais que se dispõem a ter mais do que um ou dois
filhos.
A APFN aproveita a
oportunidade para informar que, como é claro, irá
continuar a lutar contra todas estas medidas
discriminatórias, que violam frontalmente o
disposto no artigo 67º da Constituição da República
portuguesa perante a impassividade dos
sucessivos Governos e outras entidades.