O SÍTIO oficial da Secretaria de Estado da Juventude na Internet assume que uma mulher «pode abortar por razões que não estão abrangidas pela lei» e que a chamada pílula do dia seguinte pode ser tomada «mensalmente e, inclusive, mais do que uma vez no mesmo ciclo», sem que isso acarrete «riscos para a saúde das utilizadoras».

No capítulo destinado a informar os jovens sobre sexualidade - que, aliás, ocupa grande parte do conteúdo do sítio - a Secretaria de Estado da Juventude aborda uma multiplicidade de matérias e temas: desde a masturbação aos sonhos molhados, passando pela gravidez na adolescência, os métodos anticoncepcionais ou a definição da opção sexual. Num tom coloquial, os temas são abordados de forma directa e, muitas vezes, definitiva. Como na questão do aborto, onde os autores não têm dúvidas que a interrupção da gravidez, pode acontecer «por razões não abrangidas pela lei». E não se esquecem de explicar os passos a dar: «Depois de se fazer um aborto, se aparecer febre, dores fortes ou perdas de sangue abundantes ou que durem muitos dias, a mulher deve dirigir-se à Maternidade ou Hospital da sua área e contar o que se passa. Não há que ter medo. Os médicos e as enfermeiras não contarão nada à polícia ou a qualquer outra pessoa», afirma.

Pedidos sem resposta

O Movimento Mulheres em Acção foi o primeiro a dar o alerta e a pedir explicações sobre os conteúdos desta página na Internet. «Há quatro meses que esperamos uma resposta», diz Alexandra Teté, líder do Movimento, que não tem dúvidas em declarar que o sítio «não foi elaborado de forma abrangente, independente ou isenta». .E, no que à interrupção voluntária da gravidez diz respeito, as críticas endurecem, considerando que o sítio «despreza ostensivamente a ordem normativa do Estado português, publicita a realização do aborto» e «incentiva o aborto clandestino».

O Movimento lamenta ainda «a informação ideológica», assim como a «muito discutível credibilidade técnica e cientifica» que revelam muitos dos conteúdos deste sítio, repleto de «erros e disparates».

O EXPRESSO consultou a informação disponível «on-line», nomeadamente em matérias com a contracepção de emergência.

Nesse ponto, a informação disponível assegura que a pílula do dia seguinte «não é abortiva, pelo contrário pode prevenir entre 3 em cada 4 gravidezes não desejadas». A sua toma «regular» não prejudica a saúde e mesmo os efeitos secundários (náuseas e vómitos) podem ser colmatados: «uma boa estratégia é tomares as pílulas com a comida ou à hora de deitar». O recurso frequente a este método, segundo o sítio, não é aconselhável, pois o uso regular reduz a eficácia do fármaco - e «também te sai muito mais caro!». Mais abaixo no texto, porém, os especialistas explicam como se pode obter a pílula do dia seguinte de forma gratuita «nos centros de atendimento a jovens e nos centros de saúde ou hospitais».

Questionada a Secretaria de Estado sobre. Alguns das informações prestadas, o EXPRESSO aguardou duas semanas por uma resposta. Esta semana, o chefe de gabinete do secretário de Estado Pedro Duarte adiou para «a terceira semana de Novembro» qualquer esclarecimento.

Numa nota, . o Instituto Português de Juventude garante que «nenhuma das informações prestadas via electrónica extravasa a legislação em vigor» e explica que os conteúdos produzidos têm «como público-alvo os jovens entre os 12 e os 25 anos». O sítio, esclarece ainda a nota, surge no âmbito de «um protocolo estabelecido em 1998 com a Associação do Planeamento Familiar (APF)» de quem, aparentemente, é a autoria dos textos.