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Mulheres Em Acção - 17 Nov 04

SITE DO IPJ contra a lei

 A Associação Mulheres em Acção vem tornar público o seu protesto quanto ao modelo de “educação sexual” ímplicito no site que o IPJ – Instituto Português da Juventude tem na Internet. 

1. Os conteúdos do site do IPJ, www.sexualidadejuvenil.pt e da Secretaria de Estado da Juventude   www.juventude.gov.pt,   veiculam uma visão unilateral e sectária das questões da sexualidade. A consulta deste site  revela que o mesmo não foi elaborado de forma abrangente, independente ou isenta e que é apresentado um modelo “único”, fechado e muito discutível :  

 " Não entendo, o que é que isso quer dizer? 

 Quer simplesmente dizer que, por um bebé nascer com um pénis, não faz dele uma pessoa masculina, nem por uma pessoa nascer com uma vagina, faz dela uma pessoa feminina, isto em relação às expectativas sócio-culturais e de definição dos papeis sexuais atribuídos pela sociedade a homens e mulheres.  " 

 " A virgindade é ainda hoje um tema muito polémico, por mil e uma razões, religiosas, culturais, pessoais, e outras. Mas se procurares uma enciclopédia ou um dicionário, descobres: virgem, pessoa que nunca teve relações sexuais. E eis que se faz luz...então,

  • O tampão não tira a virgindade

  • Quem se masturba não deixa de ser virgem, mesmo que a masturbação seja a dois

  • Os rapazes também são virgens

  • Utilizar um vibrador não tira a virgindade "  (www.sexualidadejuvenil.pt  e www.juventude.gov.pt)

2.  No que respeita à  “Interrupção Voluntária da Gravidez”, o texto do site do IPJ apresenta uma perspectiva sobre o aborto que ignora completamente o valor da vida do não nascido – a teoria do “direito da mulher ao seu corpo” – e, ao mesmo tempo, despreza ostensivamente a ordem normativa do Estado português:

- apresenta como normal o recurso frequente ao aborto;

- diz que a mulher “pode abortar por razões pessoais que não estão abrangidas pela  Lei”; e

- explica os passos a dar “se uma gravidez ocorre e a mulher decide abortar”, como se essa decisão fosse legítima e legal. 

Em suma, o IPJ, um Instituto público, sob tutela da Secretaria de Estado da Juventude, dependente do Primeiro-Ministro de Portugal, publicita a realização do aborto, como uma alternativa legítima e, de forma mais ou menos explícita, incentiva o aborto clandestino.  

3. A Associação Mulheres em Acção tem vindo desde Julho a alertar quer o Senhor   Primeiro Ministro, quer o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, bem como a Secretaria de Estado da Juventude e o IPJ. O site, contudo, mantém-se inalterado, facto do qual só poderemos retirar a conclusão de que o Governo aprova ou consente a propaganda pró-aborto e demais carga ideológica. É esta a “educação sexual” que se quer? 

Por isso a Associação solicitou um Parecer junto da Procuradoria Geral da Republica acerca da legalidade do conteúdo do  sitio  www.sexualidadejuvenil.pt.

Associação Mulheres em Acção

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