Segundo os jornais, o grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que pretende instaurar “uma espécie de tréguas” relativamente aos processos judiciais que envolvam abortos. O Partido Comunista quer que fiquem "suspensos todos os processos criminais instaurados pela prática do crime”, incluindo as acusações a médicos e parteiras envolvidos.

Os argumentos do Partido Comunista só fariam algum sentido, como é óbvio, se existisse uma forte predisposição na sociedade no sentido de alterar a presente lei. Mas não é esse o caso: a maioria parlamentar    mostrou disponibilidade para discutir o assunto, mas não necessariamente para o “resolver” no sentido desejado pelos adeptos da liberalização do aborto. Acresce, de qualquer modo, que qualquer alteração à presente lei não deixará de exigir a realização de um referendo. E a antecipação presumida dos seus resultados é evidentemente abusiva e desrespeitadora  da vontade dos portugueses.

Por outro lado, os argumentos do Partido Comunista só seriam legítimos se a lei em questão não se referisse, como se refere, a um direito fundamental, reflexo dos valores centrais da sociedade. Não é equiparável a uma qualquer lei sobre a taxa de alcoolémia: trata-se da protecção da Vida do não nascido. E não se pode “suspender” a protecção de direitos fundamentais.

Sejamos claros. O que o PCP pretende é continuar a sua guerrilha favorável ao aborto. O Partido Comunista quer forçar a sensação da inevitabilidade da liberalização do aborto, quer manipular as expectativas dos portugueses.

Tudo isto deve ser reduzido à sua justa dimensão: trata-se de mais uma provocação, nada mais.

E quando for o referendo, cá estaremos ...! 

Pela Associação Mulheres em Acção

     Madalena Simas

     Alexandra Teté