Diário de Notícias - 22 Nov 04

Paulo Portas recusa suspensão da lei do aborto

i. d. b. *

Está instalado o mal-estar na coligação... por causa do aborto. Paulo Portas deixou ontem claro que o CDS/PP não concorda com a suspensão da Lei do Aborto, assumindo assim a divergência com o PSD, que admitiu ponderar aquela possíbilidade proposta pelo PCP.

O líder do CDS/PP, que falava na Convenção Autárquica do Centro e Sul, em Setúbal, lembrou ao seu parceiro de Governo que existe um acordo de coligação e voltou a insurgir-se contra quaisquer mexidas no actual quadro que regula a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Isto depois de o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ter admitido viabilizar o projecto dos comunistas que propõe a suspensão das investigações e julgamentos pela prática de aborto até que a lei possa ser alterada. Guilherme Silva argumentou que o diploma do PCP não altera a legislação em vigor, pelo que não colide com os compromissos assumidos com o CDS/PP.

Portas não gostou da abertura do PSD e reagiu: «Aqueles que consideram que a lei está errada devem lutar pela sua revogação. Suspender leis sem as revogar é que nunca vi em nenhuma ordem jurídica e não recomendo que o Parlamento o faça», avisou o ministro de Estado e da Defesa.

O líder do CDS/PP aproveitou a ocasião para deixar um aviso ao seu parceiro de Governo: «Nesta matéria, há, aliás, acordos dentro da coligação [para não mexer na lei nesta legislatura] e nós, obviamente, que confiamos que os acordos serão cumpridos».

Portas voltou a defender o direito à vida e a actual Lei do Aborto, que classificou de «razoável».

Já na sexta-feira à noite, o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Nuno Melo, tinha garantido que a sua bancada não votaria ao lado do PCP, assegurando que o CDS «manter-se-á firme na defesa do direito à vida».

As divergências entre PSD e PP em matéria de aborto são recorrentes. Em Dezembro de 2003, o então porta-voz do PSD Pedro Duarte manifestou abertura para a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, uma posição prontamente contestada pelos populares. * Com Lusa