Diário de Notícias - 25 Nov 04

Debate:aborto

Queremos provocações ou propostas?

António Pinheiro Torres

Deputado do PSD Dizia Lenine que «a burguesia fabrica as cordas com que se há-de enforcar»…

A frase ocorre-me quando constato o autêntico atentado à democracia que resultaria da eventual aprovação pelo Parlamento da mais recente proposta do PCP em matéria de aborto.

O projecto dos comunistas, recorde-se, consiste no seguinte: até à próxima legislatura, suspendiam-se todos os inquéritos criminais e processos judiciais em curso (e não se iniciariam novos) relacionados com a prática de crime de aborto.

Ou seja, em termos práticos, a lei actual deixaria de vigorar (e numa cumplicidade objectiva com a «indústria do aborto» mesmo em relação àqueles «profis-sionais» que vivem da sua prática!).

Ora, como é fácil de se ver, esta proposta é um absurdo jurídico e político. Um absurdo jurídico porque não se pode, nos termos da Constituição, suspender leis que garantem direitos, liberdades e garantias.

Um absurdo político porque o povo português quando chamado a pronunciar-se em referendo sobre a Lei do Aborto, decidiu-se contra a respectiva alteração. Em consequência pronunciou-se pela sua aplicação. Senão de que valeria tê-la ratificado?

Mas não foi apenas em referendo que o povo já manifestou a sua vontade. Voltou a manifestá-la e no mesmo sentido quando votou no PSD (que se comprometeu pela voz do seu líder de então a não modificar a lei senão por referendo e nunca nesta legislatura), quando votou PS (que também declarou pela voz de Ferro Rodrigues que só por referendo a lei poderia ser modificada), quando votou PP (esta parte nem carece de explicação) e até mais recentemente quando 217 mil cidadãos (em quatro semanas) subscreveram a petição Mais Vida Mais Família, entregue a 1 de Março na Assembleia da República (até hoje ainda não foi discutida).

Uma petição diferente (favorável a um referendo) recolheu apenas 122 mil assinaturas, recolhidas em seis ou oito meses, com uma exaustiva cobertura da comunicação social…

Demonstrado que está que ao PCP, com uma habilidade marxista-leninista, o que interessa é semear a confusão, importa perceber que o aborto é um problema real que merece uma resposta adequada.

E neste campo a sociedade civil tem vindo, desde sempre, mas em especial desde 1998, a abrir um caminho que dá frutos e demonstra que não é uma inevitabilidade, deixar uma mãe sozinha perante a sua gravidez.

Contam-se já em dezenas as associações que se dedicam ao acolhimento de grávidas e crianças, à formação em sexualidade e planeamento familiar, a manter linhas telefónicas de apoio.

Pelo seu nome conhecemos essas mulheres que nos procuraram e já são muitas as crianças nascidas por causa desse apoio que temos segurado nos nossos braços.

Neste ponto o desafio político está na ousadia do Estado, que deveria ser capaz de proclamar «que não se encontre, nas nossas cidades, nenhuma mulher que diga: eu fiz um aborto porque não encontrei quem me ajudasse!».

Com um pequeno esforço orçamental era possível em brevíssimo tempo abrir uma rede nacional de centros de apoio à vida, «subcontratada» na sociedade civil que fosse o contraponto do reflexo penalizante da Lei do Aborto.

Também daria primeiras páginas dos jornais e desta vez não seria por causa de disparates que se destinam apenas, entre outras razões, a provocar crises na maioria…