A Proibição de despedimento.

Só te podem despedir com justa causa e tua entidade patronal tem obrigatoriamente que solicitar, antes do despedimento de qualquer trabalhadora grávida ou mãe recente (puérpera ou lactante), parecer à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego)sem o que o despedimento será nulo. A gravidez não é causa de despedimento, pelo que não te podem despedir só porque estás grávida. Mesmo que não tenhas avisado o teu superior da tua gravidez, isso não é motivo de despedimento.

Segurança e Higiene no Trabalho

No que respeita à protecção da gestação e do período pós-parto, a lei determina que:

  • durante a gravidez e até 3 meses após o parto, tu  tens direito a não desempenhar tarefas, que no ponto de vista clínico, sejam desaconselháveis (tarefas violentas, ou que impliquem a manipulação de produtos perigosos ou tóxicos ou a exposição a condições nocivas para a saúde).

  • durante o período de amamentação (desde que comprovada) e até um ano, tens direito a não desempenhar tarefas que te exponham à absorção de substâncias nocivas e que possam passar para o leite materno.

Caso tenhas uma actividade que pensas que poderá pôr em risco a tua saúde e a saúde do teu bebé, contacta o teu médico e informa-o disso.

Dispensas, Faltas e Licenças

Uma vez que estás grávida tens o  direito a ser dispensada do trabalho para te poderes  deslocar às consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessárias, não podendo ser descontado esse tempo nem para efeitos de salário, nem para efeito de regalias.

Terás também direito à licença de maternidade, 120 dias consecutivos, dos quais 90 são obrigatoriamente após o parto. Em caso de gémeos, a licença aumenta 30 dias por cada gémeo.

Se for necessário que sejas hospitalizada ou o teu bebé durante o período de licença a seguir ao parto, esta poderá ser interrompida, a teu pedido, pelo tempo que durar o internamento.

A licença de maternidade não prejudica o direito às férias, ainda que o período de licença a seguir ao parto coincida com a marcação de férias.

No que diz respeito ao período de amamentação, a mãe que comprovadamente amamenta o seu filho, tem direito, sem perda de remuneração ou de regalias, a ser dispensada, em cada dia de trabalho, por 2 períodos distintos de duração máxima de uma hora, enquanto durar a fase de amamentação e até o filho fazer 1 ano.

O pai tem direito ao subsídio ou à remuneração durante os 5 dias úteis de licença de paternidade e dos primeiros 15 dias de licença parental (imediatamente após o termo da licença de maternidade).

Como devo fazer para ter mais informações ou fazer uma denúncia

Caso necessites de mais informações ou sintas que estás a ser prejudicada no teu trabalho por estares grávida, contacta a Inspecção Geral do Trabalho, a denúncia pode ser anónima.

Serviços Centrais da IGT
Praça de Alvalade, 1 — 1749-073 LISBOA
Telefone: 21 792 45 00 — Fax: 21 793 45 97
Mail: igt@idict.gov.pt

 

 

Federação Portuguesa Pela VIDA

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