|
Comunicado CEP 171105:
Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal
Portuguesa Fátima, 14 - 17 de Novembro de 2005 .
1. De 14 a 17 de
Novembro de 2005 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do
Santuário de Fátima, a 161ª Assembleia plenária da Conferência
Episcopal Portuguesa (CEP) com a participação do Presidente e da
Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal
(CIRP). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio
Rapisarda.
2. O início da
primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do
discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da
Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. D. Jorge começou por
sublinhar a importância da transmissão da fé como tema basilar para
a reflexão da CEP ao longo do próximo triénio. Apontou, depois,
alguns desafios concretos no momento presente da sociedade
portuguesa: educar para a corresponsabilidade de todos na
preservação da natureza, de modo a prevenir tragédias como a dos
incêndios; valorizar o poder local, nomeadamente o autárquico,
fundamental para o desenvolvimento harmónico e integral dos
habitantes; apelar para uma cultura da vida em todas as suas
dimensões e etapas, desde a fecundação até às condições humanizantes
para o seu desenvolvimento; entender a educação da sexualidade numa
visão integral da dimensão afectiva do ser humano e que implique
todos os agentes formativos, particularmente a família.
Congratulou-se com
a realização do Congresso Internacional para a Nova Evangelização (ICNE);
evocou a memória de D. Alberto Cosme do Amaral, Bispo emérito de
Leiria-Fátima, recentemente falecido.
3. Os presidentes
das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos
no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades
em curso, de modo particular projectos a levar por diante. Especial
relevo mereceram:
- A Comissão
Episcopal das Vocações e Ministérios anunciou a nova estrutura
orgânica e a previsão de actividades, tendo como iniciativa saliente
o IV Simpósio do Clero, a realizar em Fátima de 5 a 8 de Setembro de
2006, sob o tema: O presbitério e a Igreja particular, nos 40 anos
do Concílio.
- A Comissão
Episcopal de Pastoral Social focou os problemas da capelanias
hospitalares que exigem nova regulamentação do Estado, de modo a
dignificar a tão necessária assistência religiosa e espiritual aos
doentes e suas famílias.
Por proposta da
Comissão, a Assembleia aprovou as seguintes nomeações:
- para Director do
Secretariado da Comissão, P. Doutor José Manuel Pereira de Almeida,
do Patriarcado de Lisboa;
- para Presidente
da Caritas, Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca, reconduzido para
novo triénio;
- para assistente
eclesiástico da Caritas, P. Álvaro Pereira de Jesus, do Patriarcado
de Lisboa;
- para Presidente
da Comissão Nacional Justiça e Paz, Doutora Maria Manuela Silva.
- A Comissão
Episcopal da Mobilidade deu conta das conclusões de Encontros
Internacionais; anunciou a revisão estatutária da própria Comissão;
informou sobre a realização do Encontro dos coordenadores nacionais
da Europa, em Paris, de 14 a 16 de Março de 2006.
- A Comissão
Episcopal do Laicado e Família apresentou a organização e
funcionamento do seu Secretariado e anunciou diversas iniciativas no
âmbito laical e juvenil, entre as quais se destaca a Semana Social,
a realizar em Braga de 09 a 12 de Março de 2006, subordinada ao tema
Uma Sociedade criadora de emprego.
Por proposta da
Comissão, a Assembleia aprovou para Assistente Nacional da LOC/MTC e
também para Assistente Nacional do MAAC o P. Emanuel Valadão Vaz, da
Diocese de Angra.
- A Comissão
Episcopal da Educação Cristã deu a conhecer as publicações e acções
realizadas, partilhou as preocupações relativas à Educação Moral e
Religiosa Católica e informou sobre os próximos projectos e
iniciativas, tais como novos catecismos e Jornadas Nacionais de
Formação de Professores de EMRC, a realizar em 26-27 de Janeiro, em
Fátima, sobre Sexualidade, Educação, Cristianismo. Apresentou,
ainda, um parecer enviado à Direcção Geral de Inovação e de
Desenvolvimento Curricular relativo à Educação Sexual em meio
escolar.
- A Comissão
Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou
sobre a atribuição do Prémio Nacional da Cultura Manuel Antunes ao
poeta Fernando Echevarria.
Foi aprovado como
Director do Secretariado Nacional da Cultura o P. Doutor José
Tolentino de Mendonça, da Diocese do Funchal.
4. O Presidente da
CIRP, P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa, apresentou texto sobre a
identidade do novo organismo, objectivos e actividades, nomeadamente
a XXII Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada, a realizar de 25 a
28 de Fevereiro de 2006, sobre o tema O encanto da Vida Consagrada.
5. Os delegados da
CEP ao Sínodo dos Bispos, que decorreu em Roma de 2 a 23 de Outubro
de 2005, subordinado ao tema A Eucaristia, fonte e cume da vida e da
missão da Igreja, apresentaram à Assembleia uma informação sobre a
forma como decorreram os trabalhos, a dimensão doutrinal e pastoral
dos temas abordados e a riqueza e pluralidade das intervenções.
6. A Assembleia
decidiu manifestar à Fundação Domus Fraternitas o desejo de que
possa prosseguir o projecto resultante do gesto de caridade com que
o Povo cristão quis assinalar o Grande Jubileu do ano 2000, através
da abertura de comunidades terapêuticas para doentes socialmente
excluídos (SIDA ou outros).
7. A Assembleia
reflectiu demoradamente sobre um documento de trabalho intitulado
"Modelos de formação cristã e culturas contemporâneas". É o primeiro
elemento de um plano para o triénio, dedicado ao tema geral da
transmissão da fé. Os Bispos, conscientes do realismo actual e no
seguimento de Cristo, formador dos seus discípulos, apontaram alguns
modelos como mais incidentes na actual formação cristã.
8. A Assembleia
aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data:
- Princípios e
orientações sobre os bens culturais da Igreja;
- Nota pastoral no
V Centenário de nascimento de São Francisco Xavier.
9. Foi elaborado
um Decreto geral sobre a extinção dos benefícios eclesiásticos, que
serão gradualmente transferidos para o Fundo Paroquial ou
equivalente. O referido Decreto aguardará aprovação da Santa Sé para
publicação.
Foi também
aprovada uma pequena revisão dos Estatutos da CEP, de modo a
uniformizá-la com recentes directivas da Santa Sé e organização dos
Institutos Religiosos de Portugal.
10. A Assembleia Plenária estranhou que o projecto de Lei que visa
regular as técnicas de Procriação medicamente assistida tenha sido
introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública,
tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza e de tão
elevada exigência ética. Reconhecendo, embora, a necessidade de
legislação, sente o dever de afirmar que o embrião deve ser
respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada
protecção de dignidade, identidade e integridade. A vida do ser
humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e
destruído. Afirma que não deve ser autorizada qualquer investigação
destrutiva, que impeça o desenvolvimento daquele ser humano.
11. A Assembleia
deteve-se a estudar os problemas inerentes à aplicação da
Concordata, apreciando o esforço do Grupo de Trabalho e lamentando o
atraso na nomeação dos representantes da República Portuguesa na
Comissão Paritária, prevista no Artigo 29 da Concordata.
Multiplicam-se assuntos pendentes de uma interpretação da Concordata
a aguardar decisão dessa Comissão para a sua correcta aplicação.
12. A Assembleia
foi informada da situação actual da Universidade Católica Portuguesa
pelo seu Reitor, Prof. Doutor Manuel Braga da Cruz.
13. Finalmente, a
Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da
CEP para 2006.
[VOLTAR] |