A importância que uma
lei da Procriação
Medicamente Assistida (PMA)
tem é bem expressa no
facto de na Assembleia
da República terem sido
apresentados quatro
projectos de lei (PS,
PSD, PCP e BE) sobre
esta matéria.
Estão em causa questões
que científica e
eticamente determinam um
tempo e uma civilização.
Na lei da Procriação
Medicamente Assistida
decide-se, em concreto,
da dignidade da vida
humana, sobre a vida de
embriões chamados “excedentários”,
clonagens, sobre a
congelação e uso de
embriões para
experimentação, da vida
de crianças
deliberadamente criadas
por um só progenitor,
sobre fecundação
“post morten” e a
reprodução fora do casal
(chamada de heteróloga),
sobre as vulgarmente
denominadas “barrigas
de aluguer”, o direito à
identidade genética ou o
sigilo deste, e tantas
outras questões.
Por toda a Europa e em
grande parte do
Continente Americano
tais questões têm sido
objecto de amplo debate
público, com grande
número de Referendos já
realizados.
Sobre estas questões e
por todo o mundo, a
comunidade científica,
ética e jurídica tem
produzido uma vasta
reflexão.
Em Portugal verifica-se
com preocupação a
ausência de lei que
regule a PMA. Mas ainda
com maior preocupação a
esta situação, a que
assistimos, de ausência
de debate sobre os
projectos de lei acima
referidos, ao alheamento
para que a opinião
pública e os médias são
empurrados, ao debate
parlamentar
deliberadamente
desvalorizado, ao
desconhecimento que a
comunidade científica
tem destes projectos, e,
pior ainda, ao
desconhecimento que os
portugueses têm do que
se está a decidir no
parlamento.
O debate sério e amplo é
seguramente um
imperativo
civilizacional e de
cidadania.
Muitas são as vozes que
a nível internacional se
levantam a negar
“legitimidade” aos
parlamentos para
sozinhos decidirem sobre
estas matérias – está em
causa uma decisão sobre
a essência do homem, a
sua ontologia. Nas
últimas eleições para a
Assembleia da República
nenhum partido político
trouxe ao debate estas
matérias e por isso
nenhum deles está
autorizado a decidir
sobre elas.
O povo português tem o
direito a que lhe seja
reconhecida a maturidade
política e democrática
que, nestes mais de
trinta anos, soube
honrar.
Vastos sectores da
sociedade civil, membros
da comunidade
científica, líderes das
diferentes comunidades
religiosas, autoridades
locais, reputados
fazedores de opinião e
académicos, que a
Federação e as suas
associadas, de norte a
sul do país, têm
consultado, pugnam por
um debate alargado,
claro e esclarecedor que
a final consubstancie
uma consulta directa ao
povo português.
Estão em causa decisões
graves que no nosso
entender atentam contra
a dignidade da vida
humana.
Por isso, a Federação
Portuguesa pela Vida
não pode deixar de,
neste momento
civilizacional dramático
da vida política:
1º - Reprovar a
forma como está a ser
conduzida a decisão
sobre uma lei da PMA e a
obscuridade a que a
mesma está remetida.
2º - Alertar o
país, em especial
através da comunicação
social até agora pouco
atenta ou presente, para
a necessidade do
esclarecimento e debate
público alargado.
3º - Demonstrar a
necessidade e o empenho
para que seja de facto
levado ate ao fim o
processo legislativo da
lei da PMA.
4º - Apelar aos
centros de decisão
política e em especial a
todos os deputados à
Assembleia da República
para que seja promovida
de forma democrática
este debate, tendo em
atenção a identidade do
povo português e os
limites que em termos de
consciência política se
hão-de observar.
5º - Declarar
que, não se preenchendo
as circunstâncias
políticas e
parlamentares adequadas
à elaboração de uma
legislação que (no
seguimento das mais
recentes e modernas na
Europa) consagre os
princípios básicos de
respeito pela Vida e
Dignidade Humanas, se
encontra disponível
para, de uma forma
transparente e leal, com
as entidades que
comunguem desta
preocupação, promover os
mecanismos jurídica e
politicamente
necessários à submissão
a Referendo da Lei que
vier a ser aprovada pela
Assembleia da República.
A
Federação Portuguesa
pela Vida
