PMA – QUESTÕES.

1º - Admite-se o recurso à PMA como primeira opção da mulher (BE e PCP).

2º - Admite-se a criação de embriões excedentários por descrição do médico. Nega o direito à mulher de fixar o número (PS, PCP e PE).

3º - Admite-se a maternidade de aluguer (PS, PCP e BE).

4º - Admite-se a maternidade deliberada de mães solteiras incluindo no seio de projectos homossexuais.

5º - Admite-se a inseminação e fecundação “post mortem”.

6º - Os embriões ao fim de três anos são declarados excedentários, destinados à experimentação, sem o consentimento dos pais.

7º - Consagra-se o direito a receber indemnização pela dádiva de ovócitos (comércio e exploração da mulher).

8º - Nega-se ao filho o direito a conhecer a paternidade e maternidade biológicas.

9º - Não se limita número de fecundações por dador, criando graves problemas de consanguinidade.

10º - Não se consagra qualquer protecção à criança sendo fixado regime apenas para interesse exclusivo do fecundado, do médico e da ciência.