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PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

RESPOSTAS E ARGUMENTOS

É minha convicção profunda a de que na questão da ilegalização, ou legalização, do aborto se joga um princípio civilizacional da máxima importância: a tutela da vida de seres humanos inocentes e indefesos. Também acredito firmemente que a causa da defesa da vida contra o aborto só tem a ganhar com o debate de ideias lúcido, profundo, esclarecido e sereno. Quanto mais um debate de ideias com essas características (para além dos slogans, frases feitas ou da argumentação superficial e inconsistente) ocorrer, melhor será para essa causa.

Por isso, procurei dar as minhas respostas fundamentadas às questões que habitualmente se suscitam para defender a legalização do aborto.

Baseio-me na reflexão, minha e de várias pessoas, sobre esta questão, e também, nalguma medida, na sensibilidade que me vem da experiência de dezassete anos de exercício da magistratura judicial na área criminal.

Gostaria que este texto servisse de ajuda a quem também está empenhado nesta causa mas nem sempre encontra a melhor forma de exprimir os argumentos em que baseia as suas convicções, mas também a quem tem dúvidas e sinceramente busca a verdade, e também a quem, partindo embora de uma posição favorável à legalização do aborto, não receia aprofundar e questionar a tal argumentação superficial e inconsistente em que muitas vezes se baseia a defesa dessa legalização.  

Gostaria que este texto chegasse ao maior número de pessoas, na íntegra, parcialmente ou em versão mais reduzida. 

Não pode equiparar-se o aborto à supressão da vida de uma pessoa já nascida. O embrião é um simples aglomerado de células ou parte do corpo da mulher. O embrião e o feto não são pessoas, são apenas um projecto de vida, pessoas em potência ou em formação, e, por isso, não merecem a protecção dos seres humanos já nascidos. O estatuto de pessoa humana, e a protecção respectiva, supõem a existência de qualidades que o embrião e o feto não possuem, ou não possuem na sua plenitude: a consciência, a actividade racional, a capacidade de sentir dor, ou a capacidade de interagir socialmente. 

Temos de partir dos dados actuais da biologia. Encarar o embrião e o feto como parte do corpo da mulher seria recuar às concepções do direito romano (segundo as quais, seriam parte “das vísceras da mulher”). Também na antiga Grécia se considerava que só com o nascimento se saberia se o feto era humano ou monstro (é claro que não havia, então, ecografias...).

Os dados da biologia são inequívocos: a partir da concepção estamos perante um novo ser da espécie humana (obviamente não de qualquer outra espécie animal), com um património genético próprio (único e irrepetível, distinto da mãe e do pai), dotado de capacidade de evoluir, conservando sempre a mesma identidade (é sempre o mesmo até à idade adulta e à morte), através de um processo autónomo e coordenado, sem qualquer quebra de continuidade, de acordo com uma finalidade presente desde o início (um processo sumamente organizado e inteligente, pois, muito longe de um simples amontoado de células). No fundo, o embrião é aquilo que cada um de nós já foi e nenhum de nós teria atingido a fase da vida que hoje atravessa se não tivesse passado por essa fase inicial da vida, ou se tivesse sido impedido nessa fase tal processo de evolução natural.

Trata-se de um processo contínuo, sem saltos de qualidade. Isto significa que a dignidade da pessoa existe desde a concepção, não se adquire a partir de determinado momento (as dez ou doze semanas de gestação, o nascimento ou a idade adulta), nem se vai adquirindo progressivamente. A dignidade própria da pessoa humana ou se tem, ou não se tem. É a mesma antes ou depois do nascimento, como é a mesma na infância, na juventude, na idade adulta ou na velhice. Porque se trata de um processo contínuo, é arbitrário estabelecer qualquer fronteira (a actividade racional, a auto-suficiência, a capacidade de sentir dor ou de interagir socialmente) só a partir da qual se possa falar em dignidade de pessoa. Qualquer destas qualidades já existe em “germe” desde a concepção, vai sendo adquirida progressivamente e vai evoluindo antes e depois do nascimento. Algumas delas não existem na sua plenitude antes do nascimento, mas também não existem na sua plenitude até à idade adulta. Um recém-nascido não é, no que se refere à auto-suficiência ou às capacidades de inteligência e vontade, substancialmente diferente de um feto e nem por isso se advoga (geralmente, porque também já há quem o faça) a sua morte, o infanticídio. Essas qualidades também podem perder-se com a idade avançada e a doença e nem por isso a pessoa perde o seu estatuto de pessoa e a dignidade que lhe é própria. Um doente mental ou um doente na fase terminal da sua vida podem estar tão limitados, quanto a essas e outras capacidades, como um feto, e nem por isso se torna legítimo, como é óbvio, suprimir as suas vidas.

A partir da concepção, não pode falar-se em “projecto de vida” ou “pessoa em potência”. A vida já existe, a pessoa já existe, não são simples projectos ou potencialidades (como eram, sim, antes da concepção). Devemos falar, antes, em pessoa com potencialidades que ainda não se actualizaram (não se efectivaram), mas que se actualizarão no futuro se nada o impedir. E é assim não apenas no momento da concepção, também é assim ao nascer (também nesta fase o novo ser tem potencialidades que virão a desabrochar apenas no futuro) e ao longo de toda a vida.

Em suma, desde a concepção, o novo ser tem a dignidade de pessoa humana e, como tal, é  merecedor de protecção. «Toda a gente é pessoa». Negar a qualidade de pessoa a seres humanos na fase inicial da sua vida é tão inaceitável como negar essa qualidade a certas categorias de seres humanos (a escravatura ou o racismo).

Pode ser oportuno recordar as discussões filosóficas e teológicas que surgiram na época das Descobertas a respeito da natureza humana de povos de raças até então desconhecidas, e confrontar essas discussões com as que hoje giram em torno da natureza do embrião e do feto. Nessa época, de pouco valia proclamar as exigências da moral cristã no confronto com qualquer ser humano se, depois, desta categoria se excluíam arbitrariamente seres de determinada raça. Hoje, também de pouco valerá proclamar direitos humanos se, depois, se excluem arbitrariamente do estatuto de pessoa humana (“desumanizando-os”) determinados seres por não terem atingido determinada fase da sua evolução natural. 

A questão do aborto tem a ver com a consciência de cada um. Ilegalizar ou criminalizar o aborto é impor aos outros uma determinada concepção moral. Numa sociedade pluralista há visões diferentes a respeito do estatuto do embrião e do feto. Deve ser a mulher a decidir de acordo com a sua consciência. A legalização e a descriminalização do aborto são exigências da tolerância. Com a legalização do aborto, quem o rejeite moralmente não é obrigado a praticá-lo. Mas também quem não o rejeite não deverá ser impedido pelo Estado de o praticar. 

Poderíamos falar em tolerância se a questão do aborto fosse uma questão moral  sem reflexos nos direitos de outrém (como poderá ser a questão da licitude moral dos vários métodos de regulação da natalidade não abortivos, por exemplo). Se assim fosse, o Estado poderia aceitar que a prática do aborto dependesse da consciência de cada um. No entanto, o aborto envolve a supressão do direito à vida de uma outra pessoa . Não basta dizer que ninguém é obrigado a abortar, porque o embrião e o feto são sempre obrigados a sofrer o aborto, sem que alguém solicite o seu consentimento e a sua opinião...

 Não pode depender da consciência (bem ou mal formada) de cada um a supressão da vida de outra pessoa, a prática de um homicídio ou de qualquer outro crime. Um terrorista poderá, em consciência, entender que “os fins justificam os meios” e que a causa que defende justifica a morte de inocentes. O Estado e a sociedade não poderão, obviamente, deixar de qualificar como crimes, em nome da tolerância própria de uma sociedade pluralista, os actos terroristas.

O Estado nunca pode ser neutro a respeito do estatuto de embrião e do feto. Ao admitir o aborto livre, ou ao permitir que a sua vida dependa da decisão de outra pessoa (mesmo que seja a mãe), está a considerar que não têm o estatuto de pessoas, mas o estatuto de coisas. A vida de uma pessoa nunca pode depender da decisão livre de outra pessoa. Se assim fosse, estaria a ser tratada como coisa, e não como pessoa. Era assim na antiga Roma, quando o pai podia decidir livremente a respeito da vida dos filhos já nascidos. E era assim num regime de escravatura. É óbvio que não poderá ficar dependente da consciência do proprietário o tipo de tratamento que é dado aos escravos. Como pessoas humanas, a sua vida nunca poderá depender da decisão livre de quem quer que seja.

De qualquer modo, nunca poderá esquecer-se um critério ético fundamental: em caso de dúvida, há que seguir um princípio de precaução. Se não é unânime ou certo que o embrião e o feto são pessoas humanas, devem ser sempre tratados, na dúvida, como se fossem. Do mesmo modo que quando alguém pretende disparar sobre um vulto que não sabe se corresponde a uma pessoa, um animal ou uma coisa, deve abster-se de disparar apenas porque pode ser uma pessoa. Também não se deixa de procurar entre os escombros enquanto não há a certeza de que lá não possam encontrar-se pessoas vivas (basta que haja alguma dúvida a esse respeito). Se não se tratar de vidas que possam ser salvas, nenhum prejuízo significativo daí advém. Se se tratar, não é admissível que deixem de ser salvas.

Por outro lado, ao legalizar o aborto, o Estado também não está a tomar uma atitude ideologicamente neutra porque está a colaborar mais ou menos activamente na sua prática, colocando ao serviço dessa prática recursos públicos (financeiros ou outros), ou simplesmente dando-lhe cobertura legal. O Estado não se limita, pois, a uma atitude passiva de descriminalização. Ao legalizar o aborto, também está a canalizar para a prática deste, directa ou indirectamente, recursos obtidos junto de pessoas que rejeitam essa prática como contrária aos seus valores mais preciosos. Estas pessoas não são «obrigadas a abortar», mas, mesmo quando se admite a objecção de consciência dos profissionais de saúde, são obrigadas a ter alguma forma de colaboração, através dos impostos que pagam, na prática do aborto.

O nosso é Estado laico e não  confessional, neutro em matéria religiosa. A questão da ilicitude do aborto decorre de convicções religiosas que não podem ser impostas a quem não as perfilha.

Os fundamentos da ilicitude do aborto não decorrem de qualquer opção religiosa. Decorrem, antes, das exigências de tutela do primeiro dos direitos fundamentais, o direito à vida. O direito à vida decorre, antes de mais, da Lei natural, isto é, da lei que está inscrita no coração de qualquer ser humano e que este pode captar com a luz da razão, independentemente de qualquer fé religiosa. A inviolabilidade da vida humana é um princípio fundamental, estruturante, de civilizações das épocas e lugares mais variados. O direito à vida está consagrado em todas as declarações internacionais de direitos humanos e a consagração do princípio da inviolabilidade da vida humana encabeça os preceitos da Constituição portuguesa relativos aos direitos fundamentais (artigo 24º, nº 1).

A Revelação judaico-cristã («Não matarás») só vem reforçar o que já decorre da Lei natural. Mas, como é óbvio, não é preciso ser cristão para reconhecer que não se deve matar. A este respeito, será oportuno citar um conceituado filósofo italiano, laico e socialista, Norberto Bobbio: «Há, antes de mais, o direito fundamental do nascituro, aquele direito a nascer em relação ao qual, na minha opinião, não se pode transigir. É o mesmo princípio em nome do qual me oponho à pena de morte (...) Gostaria de perguntar porque é que será surpreendente que um laico considere válido em sentido absoluto, como um imperativo categórico, o “não matarás”. E, por outro lado, espanto-me que os laicos deixem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar» (Corriere della Sera, 8/5/1981). 

O embrião e o feto não têm personalidade jurídica. Esta, de acordo com o Código Civil (artigo 66º, nº 1,) só se adquire com o nascimento completo e com vida, sendo que os direitos que a ordem jurídica reconhece ao nascituro dependem do nascimento (nº 2 do mesmo artigo). Por isso, o embrião e o feto não são titulares do direito à vida.

É contestável, no plano da política legislativa (para além do direito vigente), o princípio de que a personalidade jurídica se adquire com o nascimento. Tal princípio reflecte concepções de tempos remotos que desconheciam o que hoje se conhece a respeito da vida anterior ao nascimento. E que desconheciam, por outro lado, possibilidades que hoje ocorrem de manipulação genética, clonagem ou destruição de embriões, Por isso, há quem justificadamente defenda que a personalidade jurídica deveria adquirir-se a partir do momento da concepção.

Mas essa questão não é decisiva para o que nos interessa. É óbvio que não pode a tutela dos direitos fundamentais constitucionalmente imposta ficar dependente de uma decisão do legislador que arbitrariamente atribua ou negue personalidade jurídica a determinados seres humanos. Isso poderia levar a aceitar até a escravatura. Os escravos não seriam titulares dos direitos fundamentais porque lhes seria negada a personalidade jurídica. É que qualquer pessoa humana, antes de ter personalidade jurídica, tem direito a adquirir personalidade jurídica. E se a personalidade jurídica se adquire com o nascimento, qualquer pessoa, ainda antes de ter personalidade jurídica, tem direito a adquirir essa personalidade, tem direito a nascer, pois. E, como é óbvio, o direito a nascer não depende do nascimento, como poderão depender outros direitos que a ordem jurídica reconhece aos nascituros (artigo 66º, nº 2, do Código Civil). 

O facto de não serem punidos nos mesmos termos o aborto e o homicídio (as penas relativas ao primeiro são substancialmente menos graves do que as relativas ao segundo) significa que para a nossa ordem jurídica não têm o mesmo valor a vida intra-uterina e a vida depois do nascimento, sendo que, por isso, o princípio da inviolabilidade da vida humana pode, no que se refere à primeira, ceder perante outros valores, mesmo que tal cedência não seja admissível em relação à segunda. 

Não é aceitável que o princípio da inviolabilidade da vida humana tenha um peso diferente consoante se trate da vida anterior ou posterior ao nascimento. Na consagração deste princípio (artigo 24º, nº 1, da Constituição) não se faz qualquer distinção. E essa distinção será contrária aos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação (artigo 13º da Constituição). Será tão inaceitável dizer que não têm o mesmo valor a vida humana anterior e posterior ao nascimento como dizer que não têm o mesmo valor a vida humana na infância, na idade adulta ou na velhice, ou dizer que não têm o mesmo valor a vida de pessoas deficientes, de certa raça ou etnia ou de certa condição social.

Aliás, se fosse admissível alguma distinção, poderia até dizer-se que exige uma protecção reforçada a vida na sua fase inicial, ou porque é mais fraca e indefesa precisamente nessa fase, ou porque a sua supressão nessa fase impede a realização de um maior número de potencialidades que se abrem precisamente a quem tem toda a vida pela frente. Este raciocínio faz-se muitas vezes em relação às crianças já nascidas e será lógico fazê-lo também em relação às crianças não nascidas. De qualquer modo, tal nunca poderá significar que há vidas que valem mais do que outras, pois a vida dos idosos também não vale menos do que a vida das crianças.  

Mas se a vida anterior ao nascimento não tem menos valor do que a vida posterior ao nascimento, dir-se-á, então, que, em coerência, o aborto deveria ser punido nos mesmos termos que o homicídio. Não é assim, porém. Há que distinguir a avaliação objectiva da gravidade de uma conduta e a avaliação da responsabilidade subjectiva da pessoa que a pratica (o erro e a pessoa que erra). Se não pode ignorar-se que, objectivamente, o bem jurídico atingido com o aborto (a vida intra-uterina, anterior ao nascimento) não tem menor valor do que o bem jurídico atingido pelo homicídio (a vida depois do nascimento), também não pode ignorar-se que a consciência desse facto, a consciência da gravidade da conduta em questão, a “malícia”, não é, em regra e na grande maioria dos casos, obviamente, a mesma num homicida e na mulher grávida que pratica um aborto. O Código Penal, ao distinguir as penas relativas a cada um desses crimes, reflecte isso. E, por isso, advogar a criminalização do aborto como forma de tutelar a vida do embrião e do feto não significa, de modo algum, advogar que as penas relativas ao crime de aborto se aproximem das penas relativas ao crime de homicídio.

Noutro aspecto, já seria de aproximar o regime vigente de punição do crime de aborto do regime de punição do crime de homicídio. Actualmente, e em geral, não é punido o aborto negligente, o aborto praticado contra a vontade da mulher grávida por negligência, como resultado de um erro médico ou de um acidente de viação, por exemplo. Deveria sê-lo, como o são o homicídio negligente, ou as ofensas à integridade física negligentes, em atenção aos direitos e interesses do nascituro, da mãe e do pai. Por razões puramente ideológicas (mas em coerência com o princípio de que a vida anterior aos nascimento não é merecedora de tutela), e contra os direitos e interesses da própria mulher grávida, os partidários da legalização do aborto têm-se oposto à criminalização do aborto negligente. 

O aborto deve ser considerado um “crime sem vítima”, como seriam a prostituição e o homossexualismo, cuja punição em épocas passadas decorria apenas da imposição de juízos de natureza moral. Aos crimes sem vítima (e é isso que se verifica em relação ao aborto, precisamente porque não há vítimas que se queixem) correspondem um elevado número de “cifras negras” (a perseguição penal atinge apenas uma ínfima percentagem dos crimes efectivamente praticados) e uma prática clandestina generalizada com todos os inconvenientes e disfunções daí decorrentes.

O aborto não é um “crime sem vítima”, como poderiam ser a prostituição e o homossexualismo. O aborto tem uma vítima: o embrião ou o feto, a criança não nascida. Trata-se de uma vítima particularmente indefesa, tão indefesa que, como se vê nestas discussões, até há quem ignore ou despreze a sua existência. E uma vítima que não pode apresentar queixa. Quem (como sucede em relação a vítimas menores ou por outro motivo incapazes) poderia apresentar queixa em sua representação (os pais) é normalmente agente do próprio crime. Não há, como em relação a outros crimes, uma identificação espontânea da generalidade dos cidadãos com a vítima. Esta, e o seu sofrimento, são normalmente invisíveis (apesar de os meios técnicos cada vez mais permitirem visualizar a vida do embrião e do feto). É difícil (ao contrário do que se verifica com outros crimes) imaginarmo-nos na posição da vítima do aborto. Não recordamos essa fase da vida e sabemos que nessa situação já não voltaremos a estar (como poderemos estar na situação de vítimas de qualquer outro crime).

Por tudo isto, o caracter particularmente indefeso da vítima do aborto não enfraquece, antes acentua, a necessidade da sua protecção.

As dificuldades da perseguição penal do aborto são evidentes, mas isso não significa que não haja vítimas. São, antes, consequência do caracter particularmente indefeso dessas vítimas. A este respeito, pode aproximar-se o aborto dos chamados “crimes de vítima inconsciente” ou “abstracta”, como os crimes de fraude fiscal ou grande parte dos crimes contra a economia e a saúde pública. Nestes casos, porque não há vítimas concretamente determinadas, também não há uma colaboração espontânea dos cidadãos que facilite a perseguição penal. Mas esta não deixa, por isso, de se justificar. Todos sabemos como é generalizada a fraude fiscal, mas ninguém advoga, por isso, a descriminalização desta prática. 

A criminalização do aborto é ineficaz. Sendo tão reduzido o número de condenações, estas não contribuem para a dissuasão da sua prática. Ninguém deixa de praticar um aborto por este ser crime. Esta ineficácia contribui, além do mais, para o desprestígio do Direito Penal.

Deve, antes de mais, esclarecer-se que não é só em relação ao aborto que se verifica um número elevado de “cifras negras”, uma grande desproporção entre a prática efectiva do crime em questão e um número reduzido de condenações (ver, sobre esta questão, António Almeida Costa, “Aborto e Direito Penal”, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 44, pgs. 600 a 603). De resto, nunca a criminalização de uma conduta a elimina em absoluto. Não é por o homicídio ou o roubo serem criminalizados que, em absoluto, deixa de haver homicídios ou roubos. Também a criminalização do tráfico de droga, por si só, não elimina esta prática. Mas, como é óbvio, se qualquer destas condutas não fosse criminalizada, muito mais difundida seria a sua prática. Não se trata, pois, de eliminar em absoluto a prática do crime, mas de a limitar na medida do possível. Ir mais longe do que isso não depende fundamentalmente do sistema penal (nem a este deve ser pedido), mas de questões  culturais, de mentalidade, de educação, de políticas sociais, etc. Desse modo é que se ataca a raiz do problema, as causas do crime. Isso verifica-se em relação a qualquer crime e, de modo especial, ao consumo e tráfico de droga e, também, ao aborto.

Mas, em relação ao aborto, será que a criminalização cumpre mesmo essa função de limitação da sua prática? Sim. Demonstram-no inquéritos realizados em vários países, depois da legalização e descriminalização, donde resulta que uma percentagem muito significativa de mulheres (em torno dos 70%) que praticam o aborto não o teriam feito se essa prática não fosse legal e descriminalizada (ver David Reardon, Aborted Womem: Silent No More; Loyola University Press, Chicago, 1987, e também estudos realizados pelo Movimento Pela Vida italiano).

É que essa função de limitação da prática do aborto não depende apenas do número de condenações. Independentemente destas condenações, a simples definição solene do aborto como atentado à vida, e por isso crime, exerce uma importante função pedagógica. A Lei é para muitos um guia moral. Através da definição dos crimes, o Estado transmite uma mensagem cultural que põe em relevo a importância para a vida social de bens jurídicos como o da vida humana. Hoje é cada vez mais posta em relevo, no que se refere às funções do sistema penal, já não tanto a função de prevenção geral negativa (a dissuasão da prática de crimes através da intimidação dos potenciais criminosos com a ameaça da pena), mas a função de prevenção geral positiva (o reforço pedagógico da consciência comunitária quanto à importância dos valores fundamentais que estruturam e orientam a vida social). 

É verdade que há outros crimes (como a fraude fiscal) em que se verifica uma grande desproporção entre o número de condenações e o número efectivo de ocorrência desses crimes. Nesses casos, advoga-se uma maior intensificação da perseguição penal. Não se verifica isso em relação ao aborto, nem mesmo por parte dos defensores da criminalização. Há alguma hipocrisia, da parte destes, em defender a manutenção da lei e não pretender que esta seja efectivamente aplicada, ou nada fazer para que o seja.

Em relação ao aborto, como talvez não se verifique em relação a qualquer outro crime, há uma grande desproporção entre a sua gravidade objectiva e a avaliação da responsabilidade subjectiva da mulher grávida que o pratica (o erro e a pessoa que erra). Esta não tem normalmente a consciência dessa gravidade ou é levada a abortar por pressões externas ou condições dramáticas de existência. Daí que a função do Direito Penal seja, neste caso, mais acentuadamente pedagógica, de afirmação de valores, do que repressiva, dirigida não tanto a quem já cometeu crimes, mas a quem vê na Lei um guia moral capaz de o orientar. Esta função não depende estritamente do número e severidade das condenações e, nalguma medida, também se cumpre com a simples manutenção em vigor da lei.

De qualquer modo, não há que temer a aplicação da lei. Esta contempla (ou pode contemplar mais claramente com ajustamentos que não a descaracterizem) a possibilidade de conciliar a condenação firme do crime enquanto tal e a indulgência (a tolerância ou a misericórdia, como se lhe queira chamar) para com a mulher grávida que aborta. A suspensão da execução da pena de prisão evita o cumprimento efectivo desta em caso de não repetição da prática do crime, mantendo a referida função pedagógica de esclarecimento e advertência. A suspensão provisória do processo evita até o julgamento, dá-se numa fase secreta do processo e supõe a imposição de injunções ou regras de conduta (formas de colaboração com instituições de solidariedade social, por exemplo) também numa perspectiva pedagógica de esclarecimento e advertência.

Também nada há a opor a que se intensifique a perseguição penal de quem da prática do aborto faz profissão ou actividade lucrativa.

De qualquer modo, os defensores da criminalização do aborto sabem que não é o recurso ao sistema penal o caminho mais eficaz para o combater. A criminalização limita a difusão da prática do aborto, mas não a elimina, porque não atinge o problema na sua raiz. É normal, pois, que se privilegiem outro tipo de acções, dirigidas à raiz do problema, ao combate às causas do aborto e, por isso, à educação e ao apoio a mulheres grávidas em dificuldade. 

É verdade que o aborto é censurável. Mas não é aceitável a criminalização das mulheres grávidas que o praticam. É desumana a condenação em prisão dessas mulheres. E mesmo o estigma e a humilhação de um julgamento públicos são desumanos, tendo em conta todos os dramas por que passam normalmente essas mulheres. Esse julgamento só vem agravar os seus sofrimentos.

Antes de mais, deve dizer-se que quando normalmente se fala em descriminalização do aborto (como se verifica nas perguntas submetidas a referendo em Portugal), não é só a descriminalização que está em causa, mas também a legalização. Uma conduta pode ser descriminalizada sem ser legalizada: deixa de ser crime, mas continua a ser proibida (eventualmente objecto de sanções não penais). Verificou-se isso com o consumo de droga em Portugal: não é crime (é uma contraordenação, infracção menos grave, não punível com prisão), mas a droga não passou a ser de livre acesso ou fornecida pelo Estado. Não é isso que se pretende em relação ao aborto. Este não só deixará de ser crime em determinadas condições, mas também passará a ser legal, realizado com autorização do Estado e com a sua colaboração, nos hospitais públicos e com recursos públicos.

Por outro lado, nunca se advoga a descriminalização do aborto em termos absolutos. Só haverá descriminalização quando o aborto for praticado nas primeiras dez ou doze semanas de gestação e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Fora destas situações, continuaria a ser crime e, portanto, continuariam a ser possíveis julgamentos pela prática de aborto quando este fosse realizado fora desse prazo e fora desses estabelecimentos..

A respeito da “prisão das mulheres que abortam”, há que desmascarar uma bandeira de propaganda que não tem correspondência com a realidade e que se aproveita da ignorância dessa realidade. Não há, na verdade, na prática, condenações em pena de prisão de mulheres grávidas que abortam. É certo que a lei prevê essa possibilidade. Mas também a prevê em relação a crimes de injúrias ou condução sem carta (crimes que não atingem bens de tão grande relevo como o da vida humana), e também são praticamente inexistentes (sobretudo quando se trate de uma primeira condenação) as condenações em pena de prisão pela sua prática. Revela uma grande ignorância dos princípios que orientam o sistema penal associar automaticamente a criminalização à pena de prisão. De acordo com esses princípios, a prisão é sempre um último recurso, a ela se deve recorrer apenas quando nenhuma outra pena cumpre as finalidades do sistema.

A criminalização do aborto impõe-se por uma questão de coerência do sistema. Se são qualificados como crimes atentados a bens como os da honra (as injúrias), a integridade física (uma simples bofetada) ou a propriedade (furtos de bens de pequeno valor, como o furto de uma pastilha elástica num supermercado), seria incoerente que não o fosse um atentado à vida humana, o bem que é o pressuposto de todos os outros (sem a salvaguarda da vida, não é possível a salvaguarda de quaisquer outros dos direitos fundamentais, desde a liberdade, à saúde ou o acesso à educação e à cultura). Se não é a vida humana um bem fundamental e estruturante para o regular e harmonioso funcionamento da sociedade (o que define os bens jurídicos merecedores de tutela penal), qual o será?

De qualquer modo, o sistema penal oferece possibilidades de tratamento humano da mulher grávida que aborta.

Em relação ao aborto, como talvez não se verifique em relação a qualquer outro crime, há uma grande desproporção entre a sua gravidade objectiva (pela relevância do bem jurídico da vida humana) e a avaliação da responsabilidade subjectiva da mulher grávida que aborta (o erro e a pessoa que erra). Esta não tem normalmente a consciência dessa gravidade e é muitas vezes levada a abortar por pressões externas ou condições dramáticas de existência.

O sistema permite conciliar a condenação clara do aborto na sua objectividade e a compreensão e tolerância para com a mulher grávida que aborta. Permite a opção por penas de multa e prestação de trabalho a favor da comunidade. Permite a suspensão da execução da pena de prisão evitando o cumprimento efectivo desta pena em caso de não repetição da prática do crime, mantendo uma função pedagógica de esclarecimento e advertência.

Quanto aos julgamentos pela prática de aborto, deve dizer-se, antes de mais, que, na perspectiva dos interesses das mulheres que a eles são sujeitas, seria preferível que os mesmos decorressem com o recato com que todos os dias decorrem julgamentos pela prática de crimes de muito menor gravidade, e que deles não se fizesse a publicidade e exploração mediática, ao serviço da propaganda da descriminalização do aborto, que normalmente se faz. Esta só contribui para reforçar a estigmatização dessas mulheres.

De qualquer modo, o sistema vigente também permite evitar esses julgamentos. A suspensão provisório do processo, que ocorre numa sua fase secreta, evita o julgamento e supõe a imposição de injunções e regras de conduta (formas de colaboração com instituições de solidariedade social, por exemplo), também numa perspectiva pedagógica de esclarecimento e advertência. 

Legal ou ilegal, o aborto continuará a fazer-se sempre. A legalização do aborto não contribui para o aumento da sua prática. A experiência revela até que essa prática vai diminuindo ao longo dos anos. Isso pode até explicar-se pelo facto de a prática do aborto nos hospitais públicos facilitar um maior acesso à informação sobre planeamento familiar.

É destituída de qualquer lógica a ideia de que a legalização do aborto não contribui para o aumento da sua prática, ou até a diminui. Se se pretende combater uma determinada prática, não se facilita essa prática colocando ao seu serviço os recursos públicos. Quando isto acontece, uma razão lógica leva a concluir que o aborto é facilitado e tenderá a aumentar.

A ideia de que o número de abortos diminui com a legalização surge porque se comparam as estatísticas oficiais posteriores à legalização com números de abortos clandestinos, sem qualquer fiabilidade, avançados no âmbito da propaganda da legalização do aborto. Entre nós já se tem avançado números que oscilam entre as poucas dezenas de milhar e várias centenas de milhar (esta tão acentuada oscilação já revela bem a pouca fiabilidade destes números). Em Itália, a partir de números desses, chegou a falar-se de redução a metade (!) do número de abortos depois da legalização (ver Luigi Ferrajoli, “A Questão do Embrião entre o Direito e a Moral”, in Revista do Ministério Público, ano 24, Abril-Junho de 2003, nº 94, pg. 19).

Em França, antes da legalização avançavam-se números que oscilavam entre os 300.000 e os 2.500.000. Segundo um estudo (este oficial e credível) do Institut National d´Études Démographiques (in Population et Société, nº 407), esse número era de 50.000 a 60.000. Depois da legalização, o número de abortos anuais ronda os 200.000.

Não há, pois, dados seguros quanto ao número de abortos clandestinos antes da legalização. Já terão outra segurança dados que indicam que, depois da legalização, uma percentagem elevada (cerca de 70%) de mulheres que abortam declaram que não o teriam feito se o aborto não fosse legal (ver David Reardon, Aborted Womwm: Silent No More, Loyola University Press, Chicago, 1987).

As estatísticas oficiais depois da legalização (incontestáveis, pois) revelam que, apesar da difusão do planeamento familiar, o número de abortos se mantém muito elevado, a ponto de se poder falar em verdadeira banalização desta prática. A percentagem de abortos legais em relação aos nascimentos atinge 34,8% na Suécia, 26,5% no Reino Unido, 22,6% na França, 26,8% na Dinamarca e 26,6% em Itália (Famiglia Cristiana, nº 28/2002, pg. 21). Em Espanha, uma em cada seis gravidezes termina em aborto provocado (ver o relatório do Instituto de Politica Familiar em www.ipfe.org).

As estatísticas revelam também que o número de abortos vai crescendo, e não diminuindo. No Reino Unido, desde a legalização do aborto, o seu número triplicou (Avvenire, 1/7/2005). Em Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003 (ver o relatório do Instituto de Política Familiar em www.ipfe.org)

Quando não se verifica esse aumento, isso pode facilmente explicar-se pela difusão do planeamento familiar. Mas esta difusão não depende, como é óbvio, da legalização do aborto. Pode verificar-se, como se tem verificado entre nós, sem essa legalização. O que a legalização do aborto provoca é que o aborto passe a ser um recurso mais frequente em caso de falhas dos métodos de planeamento familiar. A este respeito, a experiência da França é elucidativa. O número de abortos mantém-se elevado apesar da maior difusão do planeamento familiar, porque o recurso mais frequente ao aborto em caso de falhas dos métodos de planeamento familiar compensa a diminuição do número de gravidezes indesejadas resultante da difusão do planeamento familiar (La Croix, 10/1/2000). Um estudo do Institut National d’ Études Démographiques (ver Population et Société, nº 407) revela que o número de gravidezes imprevistas desceu de 46% em 1975 (ano da legalização do aborto) para 23% em 2004. O número de abortos em caso de gravidez imprevista subiu no mesmo período de 41% para 60%. Em conclusão, a legalização do aborto impede até que a difusão do planeamento familiar contribua para a diminuição da sua prática.

Verifica-se, por outro lado, que a situação inversa, de limitação legal da prática do aborto depois da liberalização faz diminuir significativamente a sua prática, mesmo que não a elimine e se mantenha a prática do aborto clandestino. É o que se tem  verificado na Polónia, onde, durante o regime comunista, a liberalização conduziu a uma verdadeira banalização do aborto que hoje já não se verifica com a vigência de uma lei restritiva semelhante à que está em vigor em Portugal(La Croix, 22/10/1996).

Deve salientar-se, também, que os números oficiais não incluem normalmente os abortos clandestinos que continuam a praticar-se. E ignoram também o recurso, cada vez mais generalizado, à chamada pílula do dia seguinte, considerada como método de contracepção, quando é certo que muitas vezes actua já depois da concepção, tendo, pois, efeitos abortivos.

Diante destes números (independentemente das leituras que deles se possam fazer), espanta que haja quem se resigne ou fale em “contenção” do número de abortos. Cada um destes números representa uma vida que se perdeu, um ser único e irrepetível, um dom inestimável. Nunca pode dizer-se que são poucos. E nunca pode dizer-se que não vale a pena evitar que se perca uma qualquer destas vidas, através da limitação legal ou, sobretudo, através do apoio à maternidade.

O aborto clandestino é um grave problema de saúde pública. São em grande número as mulheres que sofrem danos na sua saúde devido às deficientes condições sanitárias em que são praticados muitos abortos e há mesmo mulheres que morrem por isso. A prioridade é acabar com o aborto clandestino e a legalização do aborto permite-o.

Importa, antes de mais, reduzir às suas devidas proporções os malefícios do aborto clandestino na perspectiva da saúde da mulher. Hoje, em Portugal, o aborto clandestino é muitas vezes praticado por médicos nas mesmas condições em que seria praticado se fosse legal. Dados da Direcção-Geral de Saúde  dão conta de 2073 internamentos em dez anos (123 em 2003) na sequência de complicações de saúde derivadas de abortos clandestinos (Diário de Notícias, 15/9/2004). Estamos longe daquilo que poderia esperar-se das centenas de milhar de abortos clandestinos propaladas pela propaganda da legalização do aborto.

De qualquer modo, não há que minimizar, certamente, os problemas de saúde pública decorrentes do aborto clandestino. Só que a solução não passa por legalizar o aborto. Desde logo porque este, mesmo quando legal, pode sempre causar danos físicos à mulher e, sobretudo, como cada vez mais se demonstra, com frequência provoca na mulher graves danos psíquicos. Não há, pois, aborto “seguro”.

Por outro lado, a experiência de outros países demonstra que a legalização do aborto não põe termo ao aborto clandestino, quer porque há sempre situações que não se enquadram na lei (designadamente por ter sido ultrapassado o prazo de gestação dentro do qual o aborto é legal), quer porque as situações que conduzem à prática do aborto muitas vezes exigem um secretismo que o aborto legal não garante da mesma forma que o aborto clandestino, quer porque um clima geral de maior permissivismo para com o aborto em geral se traduz num maior permissivismo para com o aborto clandestino (é muito menos provável a perseguição penal deste quando o aborto passa a ser legal em grande número de situações).

É óbvio que quem combate a legalização do aborto há-de pretender também combater o aborto clandestino, com todos os malefícios que deste decorrem. Para tal, há que lançar mão dos mecanismos legais de perseguição penal contra quem faz do aborto clandestino profissão ou actividade lucrativa (e que não beneficia das circunstâncias atenuantes de que normalmente beneficiarão as mulheres grávidas que abortam). A incoerência está em quem diz combater o aborto clandestino e reage contra a condenação penal destas pessoas. Diga-se, por outro lado, que, no actual contexto português, a legalização do aborto beneficiará em primeira linha clínicas que já praticam abortos ilegais, que poderão suprir, com financiamento estatal, como sucede em Espanha (onde cerce de 90% dos abortos legais são praticados por clínicas privadas lucrativas), as insuficiências da rede de hospitais públicos.

Mas mais importante e eficaz do que a perseguição penal, para combater o aborto clandestino importa atacar na raiz os problemas que conduzem à sua prática, designadamente através do apoio à maternidade.

Há, pois, que atender aos malefícios do aborto clandestino na perspectiva da saúde da mulher e há que combater o aborto clandestino sem o legalizar. É que esta atenção à saúde da mulher não pode levar-nos a esquecer a vida do embrião e do feto, que, com o aborto, é sempre sacrificada. É de lamentar a morte de uma mulher devido à prática do aborto clandestino (uma morte nunca é pouco). Mas são igualmente de lamentar todas as mortes de crianças não nascidas que o aborto, clandestino ou legal, acarreta sempre. Mortes que a legalização do aborto faz aumentar de forma significativa. 

A legalização do aborto é uma exigência de igualdade e justiça social. É injusta a desigualdade entre a situação das mulheres com rendimentos que lhes permitem deslocar-se ao estrangeiro e aí praticar um aborto “seguro” e as situações das mulheres que não têm esses rendimentos e se vêem forçadas a recorrer cá ao aborto clandestino em precárias condições sanitárias.

Este tipo de argumentação levaria a que qualquer opção de descriminalização de uma conduta (o aborto, a eutanásia, a clonagem, o consumo e tráfico de droga, o que quer que seja) tomada por um qualquer país devesse ser necessariamente seguida por todos os outros países. Porque é sempre possível  (e cada vez mais fácil) a deslocação a um país estrangeiro para a prática de uma conduta que aí está liberalizada, nenhum país seria soberano e poderia decidir por si se essa prática deve, ou não, ser legalmente admitida. Não pode negar-se a qualquer Estado esta sua faculdade soberana. Este também não pode – é certo – impedir a deslocação ao estrangeiro dos seus cidadãos. Pode apenas impedir que, como também por vezes sucede em Portugal, no seu território se faça publicidade ou se pratiquem actos de cumplicidade (recolha de fundos a tal destinados, por exemplo) da prática de condutas que na sua ordem jurídica são crimes e num país estrangeiro estão legalizadas.

De qualquer modo, há que atender, sobretudo, ao seguinte.

O que nos deve chocar não é a desigualdade relativa ao acesso à prática do aborto, pois este nunca é um bem para a mulher e para o seu filho. O que nos deve chocar é a desigualdade no que se refere às condições de exercício da maternidade (esta sim um bem para a mulher e o seu filho). É contra esta desigualdade que o Estado deve mobilizar todos os seus esforços. O que o Estado deve garantir não é que todas as mulheres tenham acesso ao aborto, mas que todas as mulheres tenham condições dignas de exercício da maternidade. O facto de o Estado garantir o acesso ao aborto pode facilmente servir de pretexto para o mesmo se demitir do seu dever de garantir o exercício da maternidade em condições dignas (é mais fácil ajudar a mulher a abortar do que ajudá-la a criar os seus filhos; porque está garantido o aborto, não é preciso garantir condições dignas do exercício da maternidade).

A legalização do aborto é uma causa das mulheres e a sua ilegalização uma causa contra as mulheres. Só as mulheres deveriam decidir a esse respeito (só elas deveriam votar em referendos ou deliberações parlamentares sobre tal matéria). Se assim fosse, o aborto há muito estaria legalizado.

A questão do aborto diz respeito a toda a sociedade (homens e mulheres), pois se liga ao valor da vida humana, que é um valor fundamental e estruturante de toda a organização comunitária.

A geração de uma criança envolve um homem e uma mulher, um pai e uma mãe. É legítimo que qualquer deles tenha uma palavra a dizer a respeito do seu nascimento. Se for negado este direito ao pai, facilmente este também se demitirá dos seus deveres como pai, o que só prejudicará a mãe, que se vê assim sozinha com o seu filho. É este o maior perigo da afirmação de que o aborto diz respeito apenas à mulher: deixá-la sozinha com o drama que pode ser uma maternidade difícil, sem o apoio do pai da criança, apoio que muitas vezes seria suficiente para afastar essas dificuldades.

O aborto é o caminho mais fácil para o pai que não quer assumir as suas responsabilidades. È ele que muitas vezes pressiona a mulher a abortar, contra os desejos mais profundos desta e indiferente às sequelas psíquicas que nela o aborto pode provocar.

Cada vez mais se vão conhecendo os malefícios do aborto para a saúde psíquica da mulher. O aborto não é um violência apenas para a criança não nascida, é também uma violência contra a mulher e a feminilidade. Vem sendo estudado o síndroma pós-aborto como uma patologia que se caracteriza por depressão, angústia, sentimentos de culpa, insónias, pesadelos, incapacidade para manifestar afecto, dificuldades no relacionamento com crianças, auto-lesionismo, disfunções sexuais e até intenções suicidas (podem ver-se, sobre estas questões, os testemunhos recolhidos em Mulher...Porque Choras?; Paulus Editora, Apelação, 2001, e Sara Martín García e Associación de Víctimas de Aborto, Yo Aborté, Voz de Papel , Madrid, 2005). Por isso, têm surgido várias organizações de apoio à mulher como vítima do aborto (ver www.vozvictimas.org, www.rachelvineyard.org e www.silentnomoreawareness.org).

Pouca consideração terão perante os dramas das mulheres confrontadas com as dificuldades da maternidade a sociedade e o Estado que, diante desses dramas, a essas mulheres oferecem apenas o aborto, como se este fosse sequer um bem para elas, como se este fosse uma fatalidade ou como se a única alternativa ao aborto clandestino fosse o aborto legalizado, e não antes, precisamente, o apoio à maternidade. Só este apoio, na verdade, respeita a vocação mais profunda da mulher, pois se muitas mulheres se arrependeram de ter praticado um aborto, nenhuma alguma vez se terá arrependido de assumir a maternidade.

Num outro aspecto, a causa da legalização do aborto revela-se contra a causa da dignidade e dos interesses das mulheres. Actualmente, e em geral, não é punido o aborto negligente (também por vezes chamado “interrupção involuntária da gravidez”), o aborto praticado por negligência, contra a vontade da mulher, em caso de acidente de viação ou erro médico, por exemplo. Deveria sê-lo em atenção aos direitos e interesses do nascituro, da mãe e do pai. Por razões puramente ideológicas (apenas para não reconhecer que a vida do nascituro é merecedora de tutela), os partidários da legalização do aborto, claramente contra os interesses da mulher grávida, têm-se oposto à criminalização do aborto negligente. 

Impor à mulher uma maternidade não desejada é uma violência. Nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe contra a sua vontade.

É verdade que nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe contra a sua vontade. Por isso, deve ter acesso ao planeamento familiar. Mas, depois da concepção, a mulher já é mãe. Já não se trata de prevenir uma maternidade não desejada, mas antes de continuar uma maternidade já iniciada. Depois da concepção, há que considerar a vida de um filho que também não pediu para viver e não pode ser sacrificado como se tivesse culpa de um facto eventualmente acidental a que é alheio em absoluto.

Se a mulher não quer levar até ao fim uma maternidade não desejada, há sempre a possibilidade de recurso à adopção. De qualquer modo, a experiência dos centros de apoio à vida e a experiência de muitas mães também revelam a felicidade que pode trazer uma maternidade inicialmente imprevista, ou mesmo indesejada. Quantas mulheres depressa esquecem, logo após o nascimento do seu filho que a sua gravidez não foi inicialmente desejada? E quantas pessoas não são fruto de gravidezes não inicialmente desejadas, sem que alguma vez tenham notado, por isso, menos amor por parte dos seus pais? Se muitas mulheres se arrependeram de ter praticado um aborto, nenhuma alguma vez se terá arrependido de ter assumido a maternidade.

O aborto pode ser um bem para a própria criança. Mais vale que uma criança não nasça do que nasça  para ser infeliz, sem ter uma vida digna. A vida não é apenas a vida biológica e há que atender à qualidade de vida. O primeiro direito da criança é o de ser desejada.

Não pode aceitar-se a ideia de que há “vidas indignas de ser vividas” (conceito que serviu de base à prática da eutanásia involuntária pelo regime nazi). O princípio da dignidade da pessoa humana, em que, de acordo com o artigo 1º da Constituição, se baseia a República Portuguesa, impõe que se rejeite em absoluto essa ideia. A vida de cada pessoa humana é um dom, para si e para os outros, nenhuma pessoa humana está a mais ou deixa de ser bem-vinda na comunidade, de ninguém se pode dizer que valeria mais não ter nascido.

Também ninguém pode substituir-se ao juízo de outra pessoa sobre a sua felicidade ou a sua qualidade de vida. Só esta poderia fazer esse juízo. E esse juízo dependerá, mais do que tudo, da forma como essa pessoa for acolhida e amada. Não é, pois, fatal que tenha de ser infeliz.

É verdade que não basta garantir o direito a nascer. É necessário criar condições de vida dignas. Não basta assegurar a vida biológica, há que assegurar a qualidade de vida. Mas a qualidade de vida supõe a vida biológica. O direito à vida é o pressuposto de todos os outros direitos, e também do direito a crescer num ambiente saudável e harmonioso. Se não estão assegurados estes direitos, há que lutar por que o estejam, não negar o direito à vida, que é pressuposto desses direitos. Há que combater a pobreza, não evitar que os pobres nasçam.

Não é, obviamente, com o aborto que se resolvem os problemas sociais que tornam indignas as condições de vida de muitas pessoas. Com o aborto, permanecem sempre as injustiças sociais. Pode até dizer-se que a legalização do aborto serve de fácil pretexto para deixar de combater essas injustiças, ou de desincentivo para as combater: é mais fácil evitar que os pobres nasçam do que combater a pobreza (ideia que, por vezes, tem servido de fundamento de campanhas de limitação da natalidade nos países pobres); para quê o esforço de eliminar condições de vida indignas se pode evitar-se o nascimento de pessoas sujeitas a essas condições?

É verdade que a criança tem o direito a ser desejada. Mas, como é óbvio, esse direito não se torna efectivo com a prática do aborto. Com este, a criança é rejeitada, não passa a ser desejada. Passará a ser desejada se for acolhida (como tantas vezes acontece, ou pode acontecer) como um dom e uma riqueza, mesmo que a sua geração tenha sido imprevista, não tenha sido planeada, ou o seu nascimento acarrete dificuldades.

Não pode, também, esquecer-se que nos casos extremos de falta de condições para criar e educar uma criança no seio da família biológica, há sempre a possibilidade de recurso à adopção, para a qual, em Portugal, não faltarão candidatos.

Não basta proteger o direito à vida das crianças não nascidas, importa proteger com igual força o direito à vida e todos os outros direitos fundamentais das crianças e adultos já nascidos. Há, a este respeito, incoerência em muitos dos opositores à legalização do aborto. Não haveria tantos abortos se não houvesse essa incoerência e mais vigorosamente se combatessem as injustiças sociais que podem conduzir à sua prática.

É verdade que se impõe a coerência na defesa da vida e da dignidade da pessoa humana em todas as fases da sua existência. A causa da defesa da vida não pode limitar-se à oposição à legalização do aborto, importa alargá-la a outras ameaças à vida, como a guerra, a doença ou a fome. E não basta ilegalizar o aborto, importa combater as injustiças sociais que muitas vezes conduzem à sua prática.

Pode apontar-se a incoerência de alguns defensores da ilegalização do aborto. Mas também há quem não mereça essas acusações de incoerência. Podem mencionar-se, a este respeito, duas referências da causa da defesa da vida pré-natal: João Paulo II e Madre Teresa de Calcutá. Ambos situavam o aborto no âmbito da defesa global dos direitos humanos e da paz. Davam particular relevo à vida das crianças não nascidas porque se trata da vida dos mais inocentes e indefesos e porque a prática do aborto assumiu dimensões gigantescas em todo o mundo. Mas não limitavam a este aspecto a sua acção de defesa da paz  e dos direitos humanos. Basta lembrar os incessantes apelos de João Paulo II em favor da paz e da justiça social. E o testemunho da vida de Madre Teresa de Calcutá, sempre ao serviço dos “mais pobres de entre os pobres”.

Afirmou João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae (n.5): «Como, há um século, a classe operária era oprimida nos seus direitos fundamentais e a Igreja com grande coragem tomou a sua defesa, proclamando os sacrossantos direitos da pessoa do trabalhador, assim, agora, quando outra categoria de pessoas é oprimida no direito fundamental à vida, a Igreja sente que deve, com igual coragem, dar voz a quem não a tem. O seu grito é sempre o grito evangélico em defesa dos pobres do mundo, de quantos estão ameaçados, desprezados e oprimidos nos seus direitos humanos.» 

No discurso por ocasião da atribuição do prémio Nobel da Paz, afirmou Madre Teresa de Calcutá: «Cada um de nós está aqui, hoje, porque foi amado por Deus, que nos criou, e pelos nossos pais que nos aceitaram e se preocuparam em dar-nos a vida. A vida é o mais precioso dos dons de Deus (...) Nós fomos criados por Deus para as coisas maiores: amar e ser amados (...), mas hoje, em muitos lugares do mundo, a vida é destruída deliberadamente pela guerra, pela violência e pelo aborto. O maior destrutor da paz no mundo, hoje, é o aborto. Se uma mãe pode matar o seu filho, o que é que nos impedirá, a ti e a mim, de nos matarmos uns aos outros? (...) Deus criou um mundo suficientemente grande para todos aqueles que Ele quer que nasçam. São os nossos corações que não são suficientemente grandes para os querer e os aceitar. Se todo o dinheiro que é gasto na busca dos modos de matar estas criaturas fosse usado para as nutrir, alojar, vestir, educar, como seria bonito!» (ver Pier Giorgio Liverani, Dateli a Me – Madre Teresa e l’Impegno per la Vita, Città Nuova, Roma, 2003, pg. 93).

A legalização do aborto é uma causa progressista e “de esquerda” e a sua ilegalização uma causa retrógrada e conservadora

A questão da protecção da vida, e da protecção da vida na sua fase inicial, é uma causa universal, que não se restringe a qualquer convicção particular, religiosa ou ideológica, que deve congregar crentes e não crentes e pessoas de diferentes facções políticas. Não é uma causa “de direita” ou “de esquerda”.

Muito pobre será a “esquerda” que fizer da causa da legalização do aborto um questão de identidade, como se só com a implementação dessa legalização pudesse afirmar os seus valores característicos. Coloca-se, assim, do lado da cultura de morte contra a cultura da vida. Mas é isso que parece suceder entre nós...

Há muitas pessoa “de esquerda” que não aceitam que assim seja. Quem considere que os valores “de esquerda” se caracterizam pela defesa dos mais fracos e desprotegidos poderá facilmente reconhecer na vítima do aborto o mais fraco e desprotegido dos seres humanos. O filósofo italiano Norberto Bobbio, socialista e laico, considerava a causa da defesa da vida, antes e depois do nascimento, uma “causa progressista, democrática e reformista” (Corriere della Sera, 8/5/81). Os movimentos espanhóis “de esquerda” Solidariedade e Autogestão Socialista, Colectivo Autogestão e Movimento Cultural Cristão declararam, num comunicado, em Maio de 2004, que o aborto é «uma contradição absoluta com os valores que toda a esquerda deve defender». E ainda: «Não há nos nossos dias afirmação mais reaccionária – contra tudo o que se diga – do que a de que há direito de uma pessoa sobre o filho não-nascido. É o direito de propriedade mais absoluto concebível, para além do direito do amo sobre o escravo. E é uma vergonha para a esquerda que esta levante a bandeira desse pretenso direito» ( Zenit, 27/5/2004).

Apresentar o aborto como resposta aos problemas de injustiça social é expressão de um nítido conformismo, isto é, de resignação perante essas injustiças, como se nada mais houvesse a fazer senão impedir que nasçam crianças em contextos socialmente injustos. Afirmou Jorge Miranda: «...a atitude de esquerda e de progresso não deve ser a vontade de transformação da realidade, e não uma atitude de resignação e aceitação? (...) O que é mais fácil, o que serve mais os interesses dominantes: criar postos de trabalho, construir casas, mudar as relações económicas e sociais ou legalizar o aborto?» (Público, 27/5/98).

E não será a legalização do aborto uma forma de facilitar os inqualificáveis abusos de que são vítimas as mulheres trabalhadoras ameaçadas de despedimento devido à sua gravidez? Se é legal o recurso ao aborto, o empregador sem escrúpulos sempre poderá dizer que a mulher pode abortar para evitar esse despedimento.

A legalização do aborto é uma exigência da  “modernidade”. Estamos na “cauda da Europa” nesta matéria, pois somos dos poucos países com uma legislação tão restritiva neste âmbito.

Um país com oito séculos de História e de cultura humanista, pioneiro na abolição da pena de morte, não tem que receber lições, em matéria de direito à vida, dos outros países da Europa (alguns deles conheceram a pena de morte até há não muito tempo), nem tem que assumir qualquer atitude seguidista (fazermos tudo aquilo que fazem os outros) a esse respeito. Além do mais, isso seria contrário à nossa soberania e orgulho nacionais. Até um pequeno país como Malta deixou claro ao aderir à União Europeia, numa declaração anexa ao Tratado de Adesão, que nunca aceitaria uma limitação de soberania nesse campo. Se tivéssemos assumido tal posição seguidista, nunca teríamos sido pioneiros na abolição da pena de morte. Também então estávamos isolados no contexto europeu e mundial.

Deve salientar-se, de qualquer modo, que não estamos tão isolados como isso no contexto europeu e mundial no que se refere à ilegalização do aborto. Quanto à Europa, na Irlanda e em Malta vigoram leis mais restritivas do que a nossa e na Polónia vigora uma lei tão restritiva como a nossa (o aborto só é permitido em casos de perigo para a vida ou saúde da mãe, malformação do feto e violação). Este país já conheceu a liberalização do aborto e, depois da queda do comunismo, adoptou tal lei restritiva, que uma votação parlamentar em 2005 confirmou (isto demonstra também que não é irreversível a tendência para uma cada vez maior permissividade em relação ao aborto, e que também pode haver evoluções em sentido contrário). Na generalidade dos países da América Latina vigoram leis mais restritivas do que a nossa.

Não temos que cometer hoje os erros que outros países cometeram há vinte ou trinta anos. Podemos, e devemos, aprender com esses erros, fazendo um balanço destes vinte ou trinta anos. E tendo em consideração aquilo que hoje se conhece e se desconhecia então. O que hoje se conhece e então se desconhecia, ou não se conhecia tão bem, aponta no sentido da ilegalização do aborto, não da sua legalização.

Há vinte ou trinta anos não se conhecia tão bem como hoje as características da vida pré-natal. De ano para ano, são cada vez mais aprofundados esses conhecimentos e mais perfeitos os meios tecnológicos que permitem visualizar essa vida. É incompreensível que, face a estes progressos,  ainda haja quem afirme que o embrião e o feto são simples aglomerados de células ou parte do corpo da mulher, como se não conhecêssemos mais do que se conhecia nos tempos da antiga Roma (quando o feto era considerado “parte das vísceras da mulher”) ou da antiga Grécia (quando se pensava que só com o nascimento se saberia se o nascituro era humano ou monstro). Onde está a “modernidade”? Conhecemos hoje muito mais do que se conhecia nessa época, mas também mais do que se conhecia há vinte ou trinta anos. È por isso que se discute hoje no Reino Unido a redução dos prazos dentro dos quais é lícito o aborto (Avvenire, 1/7/2005). Se já há vinte ou trinta anos os dados científicos permitiam claramente afirmar que a vida humana existe desde a concepção, de então para cá cada vez mais esses dados reforçam tal conclusão.

Há vinte ou trinta anos não se conheciam, como se conhecem hoje, os graves danos que o aborto provoca na saúde psíquica da mulher. Vem sendo estudado o síndroma pós-aborto como uma patologia que se caracteriza por depressão, angústia, sentimentos de culpa, insónias, pesadelos, incapacidade para manifestar afecto, dificuldades no relacionamento com crianças, auto-lesionismo, disfunções sexuais e até intenções suicidas (podem ver-se, sobre estas questões, os testemunhos recolhidos em Mulher...Porque Choras?; Paulus Editora, Apelação, 2001, e Sara Martín García e Associación de Víctimas de Aborto, Yo Aborté, Voz de Papel , Madrid, 2005). Por isso, têm surgido várias organizações de apoio à mulher como vítima do aborto (ver www.vozvictimas.org, www.rachelvineyard.org e www.silentnomoreawareness.org). Temos que aprender com esta experiência ao fazer o balanço das consequências da liberalização do aborto nestes últimos vinte ou trinta anos.

Quando o aborto foi liberalizado na generalidade dos países europeus, os partidários dessa liberalização afirmavam que o aborto seria uma prática cada vez mais rara à medida que se difundisse mais o planeamento familiar. Isso não se verificou. A percentagem de abortos legais em relação aos nascimentos atinge 34,8% na Suécia, 26,5% no Reino Unido, 22,6% na França, 26,8% na Dinamarca e 26,6% em Itália (Famiglia Cristiana, nº 28/2002, pg. 21). No Reino Unido, desde a legalização do aborto, o seu número triplicou (Avvenire, 1/7/2005). Em Espanha (onde, apesar de vigorar uma lei restritiva como a que vigora entre nós, o aborto está liberalizado na prática), o crescimento do número de abortos foi de 75,3% entre 1993 e 2003 e de 48,2% entre 1998 e 2003 (ver o relatório do Instituto de Política Familiar em www.ipfe.org). Apesar da difusão do planeamento familiar, o número de abortos mantém-se elevado. Um estudo do Institut National d’ Études Démographiques (ver Population et Société, nº 407) revela que, em França, o número de gravidezes imprevistas desceu de 46% em 1975 (ano da legalização do aborto) para 23% em 2004, mas o número de abortos em caso de gravidez imprevista subiu no mesmo período de 41% para 60%, donde se pode concluir que o recurso mais frequente ao aborto em caso de falhas dos métodos de planeamento familiar compensa a diminuição do número de gravidezes indesejadas decorrente da difusão do planeamento familiar e que, portanto, a legalização do aborto impede até que essa difusão contribua para a diminuição da sua prática. Também não podemos ignorar, hoje, este dado.

Os partidários da ilegalização do aborto demonstram fanatismo e intolerância quando associam os seus adversários à morte de inocentes, ou equiparam o aborto ao homicídio ou ao genocídio nazi. Ofendem as mulheres grávidas que praticam abortos e os partidários da legalização do aborto tratando-os como assassinos.

Importa distinguir o erro e a pessoa que erra. Há que condenar firmemente o erro, sem deixar de ser compreensivo e tolerante para com a pessoa que erra.

No plano do juízo objectivo sobre o aborto não podemos deixar de associar este à morte da mais inocente e indefesa das criaturas. Porque é disso que efectivamente se trata: da morte da mais inocente e indefesa das criaturas. É precisamente por isto que empenhamos os nossos esforços e energias no combate ao aborto em várias frentes. A difusão gigantesca à escala mundial do aborto, e o facto de este se praticar com a cobertura e cooperação activa do Estado, também permite comparar este flagelo a outros atentados graves aos direitos humanos.

Quando se fazem estas afirmações (e não seríamos honestos e transparentes se não as fizéssemos), importa ter o cuidado de distinguir o erro e a pessoa que erra. Não podemos atribuir às pessoas que praticam abortos (muitas vezes sem a consciência clara da gravidade do que fazem, desorientadas pela confusão de ideias a que hoje assistimos), ou aos partidários da sua legalização, a malícia de um homicida ou de um nazi. Isto deve ficar sempre claro.

Também neste âmbito, onde se jogam questões cruciais e decisivas, onde se joga a vida e a morte, não podemos deixar de partir do pressuposto da boa fé dos nossos adversários. Vale aqui a advertência evangélica: «Não julgueis para não serdes julgados» (Mt, 7, 1-5). E só um debate sereno pode contribuir para iluminar as consciências.

Pedro Vaz Patto

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